A Fe­de­ração Na­ci­onal dos Mé­dicos (FNAM) de­clarou que«vai con­ti­nuar a lutar por sa­lá­rios justos e me­lhores con­di­ções de tra­balho, para todos os mé­dicos» e para pre­servar «um SNS pú­blico, uni­versal, aces­sível e de qua­li­dade».

No dia 1, re­a­gindo ao anúncio do Go­verno sobre ac­tu­a­li­zação sa­la­rial (a partir de uma pro­posta que me­receu o acordo do Sin­di­cato In­de­pen­dente dos Mé­dicos, SIM), a FNAM co­meçou por sa­li­entar que, a 1 de Ja­neiro, as novas re­mu­ne­ra­ções de­verão ser apli­cadas a todos os mé­dicos.

«Mesmo sendo va­lores baixos e in­ca­pazes de fixar e re­cu­perar mé­dicos para o SNS, são para todos os mé­dicos», pois «as ta­belas re­mu­ne­ra­tó­rias são co­muns a todos os mé­dicos, aplicam-se a todos os sin­di­ca­li­zados ou não sin­di­ca­li­zados, in­ternos ou es­pe­ci­a­listas, em con­trato de tra­balho em fun­ções pú­blicas ou com con­trato in­di­vi­dual de tra­balho».

Evi­dente in­su­fi­ci­ência

Para a fe­de­ração,«a questão sobre a apli­ca­bi­li­dade das ta­belas re­mu­ne­ra­tó­rias é um “não as­sunto”, que gera ruído para des­viar o foco da evi­dente in­su­fi­ci­ência deste mau acordo para os mé­dicos, mas acima de tudo para o SNS, que vai con­ti­nuar sem ca­pa­ci­dade de fixar e re­cu­perar mé­dicos para as suas fi­leiras».

O Go­verno de­ter­minou«va­lores longe da rei­vin­di­cação ini­cial, in­ca­pazes de re­cu­perar o poder de compra per­dido pelos mé­dicos ao longo dos úl­timos 12 anos de sa­lá­rios con­ge­lados».

A FNAM alertou ainda que «nem se­quer são os 14,6 por cento pro­pa­gan­de­ados pelo Go­verno, pois já estão in­cluídos os três por cento de au­mento atri­buídos aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica». «Na prá­tica, es­ta­remos pe­rante au­mentos que va­riam entre 12 e três por cento, que re­pre­sentam pouco mais de 200 euros lí­quidos men­sais», o que é agra­vado por se tratar de «au­mentos dis­cri­ci­o­ná­rios, con­so­ante o re­gime de tra­balho e a an­ti­gui­dade, fa­lhando na equi­dade que te­riam que ter para serem justos».

Ocorre tudo isto, notou a FNAM, num quadro em que o Go­verno re­cusou ne­go­ciar as con­di­ções de tra­balho, «dei­xando cair ques­tões tão im­por­tantes como a re­po­sição das 35 horas, as 12 horas de ser­viço de ur­gência e a re­cu­pe­ração dos dias de fé­rias re­ti­rados pela troika».

«O facto de de­zenas de hos­pi­tais con­ti­nu­arem com os ser­viços de ur­gência con­di­ci­o­nados ou en­cer­rados, de norte a sul do País, é de­mons­tra­tivo da falta de ca­libre e de­di­cação po­lí­tica ao SNS e ao acesso uni­versal à Saúde que a pro­posta do Go­verno re­pre­senta», afirmou a fe­de­ração.

No dia 30 de No­vembro, a FNAM des­tacou que a de­di­cação plena pode ser re­cusada pelos mé­dicos, para o que lhes pres­tará apoio, no­me­a­da­mente, através da dis­po­ni­bi­li­zação de mi­nutas de de­cla­ra­ções de opo­sição à apli­cação da­quele re­gime, pu­bli­cado a 7 de No­vembro, sem acordo dos sin­di­catos. Há vá­rias si­tu­a­ções em que ele será apli­cado, desde que os mé­dicos não ex­pressem opo­sição.

Este novo sis­tema, para a FNAM, é«abu­sivo e des­re­gu­la­men­tador, em termos la­bo­rais», e contém ma­té­rias «in­cons­ti­tu­ci­o­nais, como o au­mento da jor­nada diária, para 9 horas, o li­mite anual do tra­balho su­ple­mentar, para 250 horas, o fim do des­canso com­pen­sa­tório de­pois de tra­balho noc­turno, e tra­balho ao sá­bado para mé­dicos hos­pi­ta­lares que não fazem ur­gência». Os mé­dicos de Saúde Pú­blica fi­carão em «re­gime de dis­po­ni­bi­li­dade per­ma­nente não re­mu­ne­rado, com eli­mi­nação do su­ple­mento de 800 euros».

Não basta abrir vagas

«À se­me­lhança do que tes­te­mu­nhámos nas vagas abertas para o in­ter­nato mé­dico, onde um quinto das 2000 vagas fi­caram por pre­en­cher, é pouco pro­vável que as vagas abertas para os es­pe­ci­a­listas en­con­trem os can­di­datos ne­ces­sá­rios para su­prir as ca­rên­cias no SNS», cri­ticou a FNAM, esta se­gunda-feira, dia 4.

A fe­de­ração re­cordou que «este Go­verno tinha con­di­ções e, por isso, a obri­gação de re­solver a si­tu­ação da falta de mé­dicos no SNS», mas «o que so­brou em dis­po­ni­bi­li­dade or­ça­mental faltou em von­tade po­lí­tica».