A luta de­sen­ca­deada pelos pro­fes­sores e edu­ca­dores contra a des­va­lo­ri­zação da car­reira do­cente cons­titui uma sig­ni­fi­ca­tiva res­posta ao con­flito aberto pelos su­ces­sivos go­vernos de PS, PSD e CDS e, mais re­cen­te­mente, com o apoio de Chega e IL. No centro das rei­vin­di­ca­ções tem es­tado a re­cu­pe­ração do tempo de ser­viço não con­ta­bi­li­zado.

Têm razão os do­centes, como todos os ou­tros tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, no­me­a­da­mente os que in­te­gram os cha­mados corpos es­pe­ciais, que, entre ou­tros re­qui­sitos de ve­ri­fi­cação obri­ga­tória, pro­gridem na car­reira de acordo com o tempo de ser­viço – todo o tempo e não apenas uma parte. Para os do­centes, são ac­tu­al­mente seis anos, seis meses e 23 dias de tra­balho, para muitos de­sen­vol­vido em con­di­ções pre­cá­rias – 10, 15, 20 e mais anos, des­lo­cados das suas fa­mí­lias, por vezes a cen­tenas de qui­ló­me­tros – mas que, mesmo assim, deram um con­tri­buto que não pode ser apa­gado.

Ter um vín­culo pú­blico, acesso a uma car­reira va­lo­ri­zada e pro­gressão me­di­ante con­di­ções de­fi­nidas no es­ta­tuto pro­fis­si­onal são con­di­ções es­sen­ciais para ga­rantir a mo­ti­vação de pro­fes­sores e edu­ca­dores para o tra­balho na Es­cola Pú­blica.

Di­reitos e pe­da­gogia

Quem põe em causa a car­reira do­cente e pre­fere re­gras de pro­gressão de­pen­dentes de uma re­lação de sub­missão dos pro­fes­sores aos res­pon­sá­veis da es­cola e de uma acei­tação de mé­todos de en­sino e con­teúdos cur­ri­cu­lares que lhe re­tiram au­to­nomia e ca­pa­ci­dade de gerir o tra­balho pe­da­gó­gico, con­si­dera que os ob­jec­tivos da luta são cor­po­ra­ti­vistas, pro­cu­rando virar uns tra­ba­lha­dores contra ou­tros. Omite, assim, uma re­a­li­dade há muito con­fir­mada: a luta sec­to­rial é de­ci­siva para se atin­girem ob­jec­tivos ge­rais e não o con­trário.

Para muitos pro­pa­gan­distas do sis­tema do­mi­nante, a Es­cola Pú­blica de qua­li­dade, de­mo­crá­tica e gra­tuita e um corpo de pro­fes­sores com um grau de au­to­nomia re­for­çado e mo­ti­vado para de­sen­volver uma ac­ti­vi­dade pe­da­gó­gica não li­mi­tada à ma­téria es­ta­be­le­cida, mas que, pelo con­trário, possa ter um papel fun­da­mental na trans­missão de va­lores e com­pe­tên­cias que per­mitam aos alunos par­ti­cipar de forma cons­ci­ente na vida do País, são alvos a abater.

Apesar do va­ti­cínio da perda de im­por­tância do pro­fessor a curto prazo, como re­sul­tado do pro­cesso de de­sen­vol­vi­mento das Tec­no­lo­gias Di­gi­tais da Edu­cação, a re­a­li­dade con­firma que os pro­fes­sores são in­dis­pen­sá­veis ao de­sen­vol­vi­mento hu­mano e do País. Esta cons­ta­tação re­clama a va­lo­ri­zação da pro­fissão do­cente e não, como há muito vem ocor­rendo, a ten­ta­tiva de trans­formar os pro­fes­sores em ins­tru­mentos de for­ma­tação de cons­ci­ên­cias, na pers­pec­tiva e de acordo com os in­te­resses dos man­dantes da po­lí­tica de di­reita e do grande ca­pital.

Es­cola, vida, po­lí­tica

A es­cola não cons­titui um mundo à parte, vive in­te­grada na so­ci­e­dade. Todas as mu­danças que se cons­truam a partir da es­cola terão con­sequên­cias na vida em so­ci­e­dade. Por isso os arautos da po­lí­tica de di­reita tudo fazem para im­pedir mu­danças de sen­tido pro­gres­sista. Neste bi­nómio es­cola-vida, com uma re­lação di­a­léc­tica entre a edu­cação, a es­cola e o sis­tema so­cial, quanto mais forte for a luta dos pro­fes­sores, dos es­tu­dantes, de todos os tra­ba­lha­dores da edu­cação e dos pais, mai­ores serão as pos­si­bi­li­dades dessas al­te­ra­ções re­flec­tirem os va­lores da de­mo­cracia e do pro­gresso so­cial.

O con­fronto há muito que deixou de ser apenas sin­dical. Um nú­cleo sig­ni­fi­ca­tivo de do­centes ga­nhou cons­ci­ência de que o que pa­recia ser tei­mosia, pre­po­tência e in­com­pe­tência é, afinal, um pro­blema de po­lí­tica e que é pre­ciso al­terar a cor­re­lação de forças no plano ins­ti­tu­ci­onal. Está-se, por­tanto, pe­rante um pro­cesso de cres­cente cons­ci­en­ci­a­li­zação de classe e po­lí­tica.

O Go­verno do PS tem de per­ceber que, caso não re­ponha o di­reito à con­tagem in­te­gral do tempo de ser­viço e ao po­si­ci­o­na­mento re­mu­ne­ra­tório cor­res­pon­dente, fi­cará as­so­ciado ao PSD (cuja re­cente pro­posta de­ma­gó­gica não apaga o facto de ser res­pon­sável por, em 2019, não ter sido re­cu­pe­rado todo o tempo não con­ta­bi­li­zado) e ao CDS, que po­derá ficar co­nhe­cido como o que per­pe­trou o maior as­salto aos pro­fes­sores e edu­ca­dores no Por­tugal de Abril.

O de­sen­vol­vi­mento de uma po­lí­tica edu­ca­tiva que as­suma a edu­cação como um valor es­tra­té­gico fun­da­mental para o de­sen­vol­vi­mento do País, a cri­ação de con­di­ções de es­ta­bi­li­dade pro­fis­si­onal e de em­prego para todos os tra­ba­lha­dores das es­colas, do­centes e não do­centes, a par da apro­vação de me­didas que visem a sua va­lo­ri­zação e dig­ni­fi­cação, são parte in­te­grante da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP propõe.