A atenção mediática sobre a situação político-institucional está centrada em dois aspectos: o processo de investigação em curso e suas expressões judiciais, e a «manutenção de condições políticas» de vários titulares de cargos públicos. É uma evidência que, independentemente do desfecho jurídico, o conjunto dos acontecimentos tem gravidade, porque afectou o normal funcionamento das instituições, e isso exige clareza e rápida clarificação.

Há para já um problema. Seja qual for o desfecho jurídico e o sentido das clarificações, tais acontecimentos contêm perigos para o regime democrático. É que das duas uma: ou se comprova que o poder político cometeu ilegalidades ao mais alto nível favorecendo interesses privados (tirando ou não daí vantagens pessoais), ou, caso contrário, torna-se legítimo questionar se o poder judicial agiu em estrito respeito pela Lei ao pôr em causa direitos e liberdades individuais e ao desencadear processos de investigação que puseram em causa o normal funcionamento do poder político sem possuir provas e razões suficientes para tal, adensando-se assim as nuvens sobre a judicialização da política e a politização da justiça.

Mas este não é o único perigo que temos diante de nós, existem mais dois, de fundo. O primeiro é que a centralidade mediática na questão institucional e no «sangue» político crie a ideia de que a «situação mudou» e de que os gravíssimos problemas estruturais do País – salários, pensões, saúde, habitação, educação, entre outros – são secundários. Esse é o caldo perfeito para que o desfecho político desta situação seja o aprofundamento da política que está na origem desses problemas. Só a luta e a insistência do PCP nestas questões – centrais no nosso regime democrático – pode contrariar tal tendência.

O segundo perigo é que com toda esta discussão entre «legalidade» e «ilegalidade», entre «corrupção» ou «não corrupção», se tente normalizar e até alimentar «legalmente» a promiscuidade entre o poder económico e o poder político, as portas giratórias onde circulam governantes, deputados e administradores de empresas e a subordinação do poder político ao poder económico como se isso fosse «defesa do interesse nacional».

Não é! Qualquer tentativa nesse sentido – nomeadamente por via da legalização do lobbying – é banha da cobra, facilitação de práticas lesivas do Estado e mais um ataque à democracia.