Uma concentração junto à Assembleia da República (AR), no próximo dia 3, foi anunciada no final do Encontro que decorreu, sábado, no Auditório dos Salesianos, em Évora, sob o lema «A inclusão é uma luta de todos», e contou com mais de 200 participantes, estando representadas associações de pessoas com deficiência de todo o País. Entre outros convidados, estiveram presentes representantes do Grupo Parlamentar do PCP, da CGTP-IN e da ASPP-PSP.

José Reis, presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), destacou a necessidade de o OE contemplar «um efectivo investimento em recursos financeiros, humanos e técnicos para promover o papel dos serviços públicos e das funções sociais do Estado». Por isso, exige-se que o instrumento de planeamento e execução das finanças públicas equipare a Prestação Social de Inclusão (PSI) ao Indexante de Apoios Sociais (IAS); aumente o limiar de acumulação da PSI com os rendimentos do trabalho, por forma a abranger quem receba o salário mínimo; isente de IVA os produtos de apoio necessários; que o Estado garanta às pessoas com deficiência o acesso aos cuidados e apoios de que necessitam através da regulamentação do Modelo de Vida Independente, com cabimentação orçamental, já neste OE; apoios e comparticipação adequada dos medicamentos, dos tratamentos, da reabilitação, das próteses e ortóteses e de outras condições e meios de saúde e de bem-estar psíquico e físico.

Também se reclama o reforço da dotação orçamental para intervenção precoce em crianças e jovens com deficiência; proporcionar os devidos meios à Educação Especial, de forma a garantir condições de trabalho às equipas multidisciplinares; o reforço do OE para a democratização da prática desportiva e cultural; aumento das verbas cabimentadas para os apoios às organizações não governamentais de pessoas com deficiência, de forma a abranger mais organizações e fazer face aos aumentos dos custos.

50 anos do 25 de Abril
José Reis destacou a importância das associações celebrarem os 50 anos do 25 de Abril, juntando-se à CNOD no desfile das comemorações populares, em Lisboa e no Porto.

Foi por isso apresentada uma declaração onde se valoriza o que representou para as pessoas com deficiência a Revolução dos Cravos, «um acontecimento histórico marcante pelo reconhecimento de direitos fundamentais e pela garantia do exercício desses direitos». «A enorme conquista que representou a Constituição, toda a legislação geral e específica que ao longo dos anos foi consagrando direitos que são, hoje em dia, postos em causa por governos que não têm as preocupações sociais como prioridade. Ao longo das últimas décadas, as organizações têm sido levadas a superar barreiras que condicionam o seu trabalho na defesa dos direitos das pessoas com deficiência», denuncia o texto.

Paz sim! Guerra não!
Num outro documento, os dirigentes e activistas das organizações de e para pessoas com deficiência condenaram «o crescente aumento das despesas decorrentes do financiamento da guerra, quando escasseiam meios para a saúde, a educação, a cultura, o desporto adaptado, a protecção ambiental, o financiamento das acessibilidades, dos produtos de apoio, da promoção da vida independente e de múltiplos outros direitos cuja concretização é indispensável para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade».

Durante os trabalhos decorreram dois momentos culturais, a cargo dos grupos de Ballet dos Salesianos de Évora e Cultural dos Utentes da Associação de Reabilitação, Apoio e Solidariedade Social, também de Évora.

Não desistir e lutar

Na abertura do Encontro, José de Sá Marques, da direcção da CNOD, alertou para as «momentos complicados» por que têm passado as pessoas com deficiência nos últimos anos. «Primeiro a pandemia, agora o aumento do custo de vida com a subida de preços de bens essenciais, dos combustíveis e uma inflação elevada que se reflecte numa grande perda do poder de compra, mantendo-se baixos salários e valores das prestações sociais, muito aquém dos valores necessários, os crescentes impedimentos do acesso à habitação, os preços das rendas e dos empréstimos para aquisição de casa. A formação profissional e o direito ao trabalho continuam a ser uma miragem para muitos jovens e adultos com deficiência que deles necessita», criticou.

Segundo o dirigente, também as associações de pessoas com deficiência estão a trabalhar com «imensas dificuldades» e têm visto «a sua actividade ameaçada pela asfixia imposta pelos organismos estatais, que tendem a orientar a actuação do movimento associativo dentro de limites estabelecidos por esses organismos».

As críticas estenderam-se ao atraso na implementação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, ao desconhecimento por parte de algumas autarquias do programa Acessibilidades 360.º e à falta de meios logísticos e de pessoas que permitam o acesso de todos a um ensino inclusivo. Também o ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem impacto na vida das pessoas com deficiência.