Ao reagir à apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2024, a confederação começou por alertar que esta «não pode ser separada do conjunto dos restantes instrumentos para responder aos problemas dos trabalhadores, às necessidades das populações e ao desenvolvimento do País».

Num comunicado de dia 11, a Intersindical Nacional assinalou que «fica clara a opção política do Governo maioritário do PS por manter o modelo assente em baixos salários com novas perdas e a negação da recuperação do poder de compra para os trabalhadores, nomeadamente, para os da Administração Pública».

Na proposta de OE «fica clara, também, a opção de não só deixar intocável, como ampliar as condições para a acumulação de riqueza por parte dos grandes grupos económicos», a par da «falta de medidas que respondam à defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado». A Inter registou ainda «a subordinação às imposições da União Europeia e uma prioridade absoluta à criação de excedentes para abater à dívida, com claros prejuízos para as gerações presentes e futuras».

Por um lado, «o Governo PS prevê um aumento das borlas fiscais, em sede de IRC, em 14,8 por cento, passando estas para os 1,6 mil milhões de euros», num quadro de «manutenção e agravamento de uma estrutura fiscal que, ao invés de atenuar, acentua as injustiças». Os impostos indirectos, «mais injustos porque tratam todos por igual», são «a principal fonte de receita», enquanto 67 por cento da receita dos impostos directos «tem origem nos rendimentos de quem trabalha e trabalhou».

«Não se vislumbra medidas de fundo» nem «uma inversão do caminho que está na origem dos problemas e carências», para o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública ou a habitação

Por isso, «ganham força e carácter de urgência as reivindicações dos trabalhadores»: aumento geral e significativo dos salários em, pelo menos, 15 por cento e não inferior a 150 euros, e aumento do salário mínimo nacional, para 910 euros, a 1 de Janeiro, evoluindo para 1000 euros ao longo de 2024. É exigido igualmente «um aumento mais robusto das pensões».

Reafirmando que «a intensificação da luta é o factor determinante, na exigência de outro rumo para o País e para conquistar aumentos dos salários e pensões», a CGTP-IN apelou «ao envolvimento, ao esclarecimento e à mobilização para as lutas já marcadas» nos sectores e empresas. Realçou a acção de «Luta Geral pelo Aumento dos Salários», entre 25 de Outubro e 11 de Novembro, e a manifestação nacional marcada para 11 de Novembro, em Lisboa e no Porto, «Pelo aumento dos salários, contra o aumento do custo de vida».

Greve dia 27

O Governo «mantém os trabalhadores a empobrecer no próximo ano e nós não vamos aceitar isso», concluiu o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, no dia 11, após a reunião de negociação suplementar suscitada pelos representantes dos trabalhadores e na qual o Executivo «conseguiu a proeza de não mexer uma única vírgula» nos documentos e propostas que apresentou inicialmente.

Sebastião Santana, citado pela agência Lusa, recordou que a perda de poder de compra acumulada desde 2009 já supera 20 por cento.

As estruturas da Frente Comum exigem o fim desta «política de empobrecimento» e exigem aumento real dos salários. «Há dinheiro, deixem-se de conversa», salienta-se no folheto de mobilização para a greve nacional, marcada para 27 de Outubro.

É citado o aumento da receita fiscal este ano (9,2 por cento, até Julho), mas também se refere a opção do Governo de não tributar os lucros das grandes empresas nem definir preços máximos de bens essenciais. «São mais-valias obtidas à custa dos trabalhadores» e que deveriam servir para valorização dos salários e reforço dos serviços públicos.