Ainda na passada semana, a propósito da divulgação do relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) criada para avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e coordenar e realizar a avaliação ambiental, a Direcção Regional do Alentejo do PCP salientou que as conclusões do documento vão ao encontro das «posições que o PCP há muito defende» para o Aeroporto de Beja.

O Partido recorda, designadamente, que sempre defendeu que aquela infra-estrutura deve funcionar «em articulação com os Aeroportos de Lisboa [no Campo de Tiro de Alcochete] e Faro, vocacionado para transporte aéreo de passageiros de natureza turística e de lazer, ou de actividade económica regional; para o transporte de mercadorias; para a actividade de manutenção de aeronaves e para servir toda a região Alentejo, parte da Estremadura e Andaluzia espanholas e o Algarve».

«O relatório da CTI contém ainda uma outra consideração que confirma exactamente o que o PCP há muito vem dizendo: o desaproveitamento que até agora tem existido do Aeroporto de Beja não resulta das suas características –aliás muito vantajosas de vários pontos de vista –, mas da falta de vontade política e de investimento por parte de sucessivos governos em infra-estruturas associadas ao seu aproveitamento», detalha também a DRA, que dá como exemplos a não concretização de «uma rede ferroviária e rodoviária adequada (...), desde logo a modernização, ampliação e electrificação da linha do Alentejo, a conclusão do IP8 com perfil de auto-estrada, livre de portagens, e a conclusão do IP2».

Os direitos defendem-se

Já no Porto, o executivo da Direcção da Organização Regional alertou, dia 6, para a «tentativa encapotada do presidente da Câmara Municipal do Porto abrir portas à privatização da STCP», apela «ao repúdio dos utentes e dos trabalhadores» e «exorta igualmente os restantes presidentes de Câmara, accionistas da empresa, a recusar tais pretensões».

Em causa está uma alteração aos estatutos da empresa intermunicipal, proposta por Rui Moreira, que retira a norma estatutária que impedia a entrega a privados do serviço de transportes e que consagra que «“para a prossecução do objecto principal da Sociedade, referido no n.º 1 [serviço público de transporte de passageiros na área urbana do Grande Porto], a Sociedade não pode subconcessionar a sua actividade principal a entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos”».

A DORP do PCP lembra, igualmente, que tal pressuposto foi incluído nos estatutos «enfrentando obstáculos e resistências» e que, posteriormente, «o governo PS, com apoio dos presidentes de Câmara da região, procedeu à intermunicialização desta empresa estratégica à mobilidade da Área Metropolitana do Porto», processo contra o qual o PCP sempre se manifestou justamente por considerar tratar-se de um caminho que «levaria à desresponsabilização do governo e poderia conduzir ao enfraquecimento da empresa», facto que se atesta no concurso metropolitano de transportes em curso, o qual concebe «uma rede de transportes com a STCP cada vez mais reduzida ao concelho do Porto e um peso crescente de operadores privados nos restantes concelhos, com prejuízo da qualidade do serviço prestado às populações».

Em Lisboa, no Aeroporto Internacional Humberto Delgado, os trabalhadores dos serviços gerais subcontratados pela Samsic voltaram a cumprir greve a semana passada, isto depois de a administração da empresa ter recusado estabelecer um regime laboral de quatro dias de trabalho seguidos de dois de folga, pagar subsídios de turno e de transporte. A concessionária privada alega que as condições contratuais com a ANA não lhe permitem ir mais longe, mas os trabalhadores acusam a Samsic de apenas estar interessada em acumular lucros à sua custa.

Uma delegação do PCP que incluiu membros da Organização Regional de Lisboa do PCP e o deputado Duarte Alves esteve presente na concentração dos trabalhadores em solidariedade para com a sua luta.