O PCP apresentou no passado dia 22 de Setembro na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior do País ou de baixa densidade populacional.

Estamos a falar de milhares de serviços, nas áreas da educação (só escolas, foram milhares), saúde, segurança social, justiça, finanças, banca, correios, que eram públicos e foram encerrados pelas mãos dos governos do PS e PSD (com ou sem o CDS), com particular destaque para o governo PSD/CDS, no período da aplicação do pacto de agressão da troika (2011-2015), que levou tão longe a sua política de abate de serviços que nem as freguesias escaparam: mais de mil foram extintas, com tudo o que representam para as populações, nomeadamente nos serviços que lhes prestam.

Como era de prever, o encerramento de serviços, ao contrário do que foi dito ao povo português, não trouxe a melhoria dos serviços que restavam. Trouxe, isso sim, a degradação da qualidade dos serviços prestados, abriu (ou facilitou) caminho à privatização desses serviços, criou mais desequilíbrios territoriais, introduziu custos mais elevados. Ou seja, nada melhorou e, bem pelo contrário, os territórios do interior ou de baixa densidade populacional ficaram mais pobres, mais desequilibrados e desertificados, o regime democrático ficou mais empobrecido, as populações ficaram com o seu direito às funções sociais do Estado mais limitado.

Ora, este projecto de resolução – que permitiria abrir caminho à correcção desta injustiça – foi discutido e votado na quarta-feira da semana passada e constituiu uma excelente oportunidade para PS, PSD e CDS corrigirem este verdadeiro atentado aos direitos do povo português. Para tanto, bastaria que juntassem os seus votos aos do PCP e fizessem aprovar este projecto que determina que, durante o ano de 2024, os serviços públicos encerrados e que são necessários, voltem a estar ao serviço da população e sejam geradores de postos de trabalho.

Mas não foi isso que aconteceu. Contra o projecto votaram PS e IL enquanto o PSD se absteve, sendo assim liminarmente rejeitado.

Como diz o povo, «fazem o mal e a caramunha». Com a mesma falta de vergonha com que mentem ao povo para justificar a sua política de abate de serviços, voltam agora a mentir para impedir que as populações readquiram os direitos.

Não há dúvida. É um problema que reforça a urgência de pôr termo à política de direita. E, claro, abrir caminho a uma outra política para o País.