No passado sábado, depois de uma oportuna fuga de informação que dizia que o Governo admitia negociar um aumento do salário mínimo nacional acima do acordado no ano passado com o patronato e com a UGT, assistimos, quase em directo, à assinatura de uma adenda que prevê a fixação do seu valor, em 2024, em 820 euros.

Vale a pena reflectir sobre este acontecimento.

Em primeiro lugar, porque o aumento dos salários é uma necessidade, que o brutal aumento do custo de vida, particularmente nos bens alimentares, nos combustíveis e na habitação, hoje deixa mais exposta, mas para a qual a ampla e persistente luta dos trabalhadores e a acção do PCP chamam a atenção há muito, colocando o aumento geral dos salários como uma emergência nacional.

Nesses tempos, as propostas do PCP, reclamando sucessivamente um salário mínimo de 500 euros (em 2011), 600 euros (em 2016), 650 euros (em 2019), ou 850 euros (em 2020), foram apoucadas, criticadas porque eram excessivas, porque pedíamos tudo, enfrentaram as vozes críticas dos que diziam que as empresas não aguentariam e o desdém dos que sempre defenderam o modelo de baixos salários, mesmo que os ventos não lhes estejam de feição, porque hoje, e essa é uma batalha que foi possível vencer pela nossa determinação em não abandonar o tema, a necessidade do aumento dos salários tornou-se consensual, pelo menos no discurso público.

Em segundo lugar, porque essa reivindicação é não apenas necessária mas também justa.

Justa, em geral, porque sendo os trabalhadores que criam toda a riqueza, ela deve ser distribuída com justiça, mas justa também, neste momento, face às dificuldades crescentes de quem percebe que o seu salário tem cada vez menos poder de compra e acaba cada vez mais cedo, sendo a sua valorização o único caminho possível.

Em terceiro lugar, porque o aumento dos salários é, como os últimos dias se encarregaram de confirmar, possível, estando ao alcance de empresas e serviços dos sectores público e privado.

Possível, porque o peso dos salários não vai além, em média, de 18% no total dos custos das empresas, sendo perfeitamente comportável o aumento de 15% e 150 euros no mínimo reivindicado pela CGTP-IN e proposto pelo PCP. Possível, utilizando os extraordinários lucros que as empresas têm acumulado, ano após ano. Possível, como fica claro pelo recente anúncio de um excedente orçamental ou pelo engodo lançado pela CIP, para pedinchar mais apoios e benesses.

Determinados na sua campanha contra os impostos, para enfraquecer o Estado e a sua capacidade de responder aos problemas e aspirações das populações, os patrões vieram dizer que podiam ir ainda mais longe em aumentos, que nunca chegariam aos bolsos dos trabalhadores, em troca de isenções e mais isenções, apoios directos e indirectos e particularmente do ataque à TSU, fonte de receita de Segurança Social.

Ora, independentemente de quem o assinou (e a CIP ficou de fora porque ainda queria mais), com este acordo, o Governo PS concedeu ao capital ainda mais benefícios fiscais, incentivos, isenções, simplificações, reduções, majorações, apoios e o caminho ainda mais aberto para atacar a Segurança Social pública e para intensificar a exploração.

Tudo isto em troca de um aumento de 10 euros no SMN (veja-se lá a fartura!), uma vez que desde o ano passado estava já anunciado um aumento para 810 euros.

A questão é simples. Se dizemos todos que é preciso aumentar os salários, se tal medida é, como os últimos anos demonstram, positiva para trabalhadores mas também para dinamizar o consumo e o emprego, para além dos benéficos impactos nas receitas do Estado e da Segurança Social, garantindo, no futuro, melhores pensões e reformas, se há meios para o fazer, então para que estão a desviar as atenções? Basta de conversa, aumentem os salários!

Será o aumento geral dos salários que esta sexta-feira estará em causa, na Assembleia da República, no debate da proposta do PCP de aumento do SMN para 910 euros em Janeiro e para 1000 euros em 2024, mas também em muitas empresas e locais de trabalho onde o PCP defenderá a medida junto dos trabalhadores.