O documento foi analisado e votado na cimeira da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, durante a manhã, depois de ter sido discutido nas estruturas sindicais, desde os primeiros dias de Setembro. Para 2024, exige-se um aumento salarial de 15 por cento, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores.

De tarde, para assinalar a entrega da proposta ao Governo, os participantes na cimeira e outros trabalhadores reuniram-se junto da presidência do Conselho de Ministros e desfilaram depois, em manifestação, até às imediações da residência oficial do primeiro-ministro.

«A nossa proposta é muito diferente da que foi apresentada esta manhã», disse aos jornalistas o coordenador da Frente Comum. Sebastião Santana, citado pela agência Lusa, referia-se à reunião realizada, horas antes, com a ministra da Presidência, onde foi reafirmada, como proposta para negociação, uma actualização salarial de dois por cento ou 52 euros, como previsto no acordo plurianual assinado com outras estruturas em Outubro de 2022.

Para a Frente Comum, o salário mínimo na Administração Pública deverá subir para 920 euros, a partir de Janeiro, e atingir mil euros durante 2024.

Sebastião Santana considerou a proposta «justa e perfeitamente exequível», para inverter o caminho de perda do poder de compra, que resultou do «acordo de empobrecimento», no ano passado, e que «o Governo quer continuar».

«Nós estamos dispostos a negociar», afirmou o dirigente, explicando que «a negociação começou hoje e já temos mais reuniões agendadas». No entanto, assinalou, «o que não estamos dispostos a negociar é quanto é que os trabalhadores vão empobrecer, isso está fora de questão».

A Frente Comum exige «uma recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, que perderam, entre Abril do ano passado e Abril deste ano, 5,1 por cento do poder de compra». Sebastião Santana avisou que na Administração Pública não se aceitará continuar a perder dinheiro a trabalhar, admitindo a possibilidade de avançar com formas de luta.

Na Proposta Reivindicativa Comum constam ainda, entre outras, as exigências de: correcção da Tabela Remuneratória Única, com aumento da diferença salarial entre os níveis; actualização do subsídio de refeição para 10,50 euros; recuperação dos direitos resultantes das promoções e progressões nas posições remuneratórias; contagem de todo o tempo de serviço, nas carreiras em que as progressões dependem deste factor; aplicação a todos os trabalhadores das medidas pontuais de valorização; reposição das carreiras, dos 25 dias de férias e do valor de pagamento das horas extraordinárias; revogação do SIADAP, para ser substituído por um sistema sem quotas; reposição dos escalões do IRS existentes antes das medidas da troica; criação de regimes compensatórios, para reconhecer e valorizar a especificidade das profissões; actualização da lista de doenças profissionais.