A posição tem sido defendida com veemência pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) e pelos sindicatos da CGTP-IN com representatividade nas empresas no Grupo Altice: Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT).

No dia 25 de Setembro, a federação e os três sindicatos emitiram um comunicado conjunto, destacando que «Nacionalizar o que resta da PT é uma emergência nacional». No dia 29, a FECTRANS levou à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) as posições sindicais e um memorando que, em 16 de Agosto, tinha sido entregue ao ministro das Infra-estruturas.

«É preciso agir e trabalhar, para obrigar o Governo a reverter a privatização da Portugal Telecom», defende-se no comunicado aos trabalhadores, salientando que «não queremos perder mais direitos», «temos de ter melhores salários» e «queremos continuar a ter orgulho em trabalhar na ex-Portugal Telecom e prestar um serviço de qualidade».

Por outro lado, «as frequentes notícias sobre as ondas de choque da “Operação Picoas” colocam enormes preocupações».

A quem possa julgar «que não vale a pena lutar», a FECTRANS e os sindicatos recordam como os trabalhadores da PT, «confrontados com os problemas graves que os atingiam», realizaram em 21 de Julho de 2017 «uma grande greve e uma histórica manifestação em Lisboa».

Após essa jornada, que «não pode ser esquecida, pelo que representou, e que nos dá alento para lutas futuras», «os órgãos de poder foram obrigados a tomar posição e decidiram a favor dos trabalhadores, alterando a lei da transmissão de estabelecimento».

Hoje, «impõe-se voltarmos à luta, para que o Estado resgate a propriedade e a gestão da rede básica de telecomunicações, incluindo a rede de infra-estruturas de telecomunicações fixas por cabo (fibra óptica e rede de cobre) e redes de sinal audiovisual (televisão e rádio), como fez recentemente com as redes das forças de segurança, redes de emergência e de segurança e protecção civil (SIRESP)».

Ao serviço da população

É criticada a falta de investimento na televisão digital terrestre (TDT), serviço que «fica aquém da sua responsabilidade de promoção da coesão territorial e do desenvolvimento social». No comunicado, cita-se um relatório recente da ANACOM, responsabilizando a Altice e sugerindo que seja analisado, por conflito de interesses, o facto de a MEO (titular do direito de utilização das frequências) fazer parte de um grupo que comercializa a TV por cabo e satélite. Para as estruturas sindicais da CGTP-IN, «há indícios de que a Altice trava o desenvolvimento da TDT para promover o seu negócio de TV por subscrição».

Também é recordada outra posição da ANACOM, a defender que a Altice (MEO) tem de cumprir a sua obrigação de oferta grossista do acesso à rede de fibra óptica, a preços justos e razoáveis, aos operadores retalhistas, particularmente em 612 freguesias identificadas.

Um projecto de pilhagem

A privatização da PT, iniciada pelo governo do PSD e de Cavaco Silva, em 1994-1995, e prosseguida, «ao longo de duas décadas, por sucessivos governos de PS, PSD e CDS», acabou por torná-la «uma empresa subsidiária integral do Grupo Altice», desde 2 de Junho de 2015.

A FECTRANS e os sindicatos entendem que «este é o resultado de um projecto de pilhagem do capital e recursos públicos, com a sua transferência para o sector privado».

No memorando, a propósito dos últimos passos da privatização da PT, recordam que a multinacional Altice se tornou accionista dominante quando, no final da governação de Passos Coelho e Paulo Portas, conseguiu adquirir a maioria das participações da OI. «Na prática, a antiga PT foi adquirida, com a bênção da dupla Pires de Lima e Sérgio Monteiro (futuros parceiros da Altice na venda das Torres à OMTEL e, depois, na venda desta empresa à espanhola CELLNEX), por um Fundo abutre, travestido de grupo empresarial», observa-se no memorando.

«Transferir responsabilidades e custos da empresa para os beneficiários» é o objectivo da multinacional, com as alterações aos planos de saúde da Altice ACS (sistema complementar da PT e empresas sucessoras), divulgadas em Agosto do ano passado, para vigorarem desde Janeiro de 2023.

Desta forma, os donos e a sua administração pretendem «aumentar de forma exponencial o valor da empresa, numa futura venda, ou melhorar o quadro financeiro, numa renegociação da dívida da Altice (que passa dos 55 mil milhões de euros, se considerarmos a Altice USA)».

Cumprir um dever patriótico

Sublinhando que nacionalizar o que resta da PT (PT Portugal) é «um dever patriótico», federação e sindicatos propõem «que se proceda às alterações necessárias na Lei de Bases das Telecomunicações, para defender o País, a economia nacional e as telecomunicações a preços acessíveis e com qualidade, para todos os portugueses, em todo o território nacional».

Essas alterações devem servir para «resgatar o interesse nacional, que foi perdido acentuadamente com a venda da PT Portugal à Altice» e assegurar «a prestação de um serviço público universal de telecomunicações, através de um operador público».

«Pela defesa dos postos de trabalho e pela garantia do respeito dos direitos e interesses dos trabalhadores e dos direitos dos utentes/clientes, o Governo, através do Ministério das Infra-estruturas, deve intervir de imediato na PT Portugal», defende-se no memorando.