Melhorar a mobilidade de pessoas e bens entre as duas margens do Rio Sado é o propósito de um Projecto de Resolução apresentado pelo PCP na Assembleia da República, no qual defende que seja resgatado o contrato de concessão entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e a Atlantic Ferries, por «ausência de cumprimento do objecto contratual» por parte da empresa do grupo Sonae.

A concessão, que deveria ter cessado em 2022, foi prorrogada sem qualquer alteração aos termos em que foi adjudicada em 2007, nem tão pouco adequada ao Programa de Apoios à Redução do Tarifário, o PART. O PCP garante não ter sido acautelado o interesse público no contrato de concessão, que deixa ao livre-arbítrio do concessionário quer o tipo de títulos existentes, quer a fixação dos seus preços. Também ao nível dos horários e frequências do serviço, acrescenta, não são estabelecidos critérios rigorosos.

O serviço prestado pela Atlantic Ferries tem, desde o início, funcionado como um «elemento obstaculizador à livre circulação e acesso das populações e actividade económica entre as duas margens do rio Sado, em particular para quem trabalha na Península de Tróia e no acesso à zona das praias, onde predominam os interesses das actividades turísticas» (o grupo Sonae, aliás, é um dos grupos com interesses nessa área).

Um bilhete simples de passageiros em ferry custa 5,60 euros, mais 330 por cento do que uma viagem na Transtejo; de Catamarã, uma viagem de ida e volta entre Setúbal e Tróia custa 8,80 euros, mais 132 por cento do que entre as duas margens do Tejo. O passe normal é 132 por cento mais caro do que o da Transtejo e da Soflusa e não há passes para idosos, as crianças até aos 12 anos não são isentas e tão pouco existem tarifas especiais para jovens.

No seu projecto, o PCP propõe a integração do serviço público de transporte fluvial no Rio Sado no passe social intermodal em funcionamento em toda Área Metropolitana de Lisboa, o Navegante, e a integração dos trabalhadores da Atlantic Ferries na empresa do Sector Empresarial do Estado que ficar com a concessão.

O documento baixou à comissão respectiva para debate.