O Conselho de Ministros aprovou, a 28 de Setembro, um novo decreto-lei de privatização da TAP, naquela que é a quarta tentativa para alienar a companhia aérea nacional. O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou a intenção de alienar 51 por cento do capital da empresa, admitindo a hipótese dessa fatia poder vir a ser mais alta. Falou de «servir o País e a economia nacional», previu o crescimento da empresa, do investimento e dos postos de trabalho… Um filme já antes visto em anteriores processos de privatização de grandes empresas nacionais, que definharam ou acabaram mesmo por encerrar.

­Para o PCP, que reagiu ao anúncio no próprio dia, em conferência de imprensa realizada na Assembleia da República, a privatização da TAP «não é uma garantia de futuro, antes pelo contrário». É, sim, é o caminho para a destruição de «um dos últimos instrumentos de soberania nacional». Como salientou nessa ocasião o deputado Bruno Dias, a razão pela qual o Governo do PS e os partidos à sua direita querem entregar a companhia aérea a uma multinacional não é porque ela «valha pouco ou seja um estorvo ao País», mas precisamente por valer muito e poder valer ainda mais no futuro.

Para além do que a TAP representa para a economia nacional, ela está hoje «capitalizada, a dar lucros e a gerar uma riqueza imensa para o País», lembrou o deputado comunista, acrescentando que é também um dos mais importantes parceiros da maior aliança de companhias aéreas do mundo, a Star Aliance. Ou seja, denunciou, os que andaram «mais de 20 anos a dizer que a TAP ou era privatizada ou desaparecia, que precisava de ser privatizada para ser capitalizada, que precisava de ser privatizada para ter parcerias estratégicas, hoje estão sem argumentos para justificar este crime». Continuam, porém, empenhados na entrega da TAP ao grande capital.

Um rumo de abdicação que urge travar

Com esta decisão, o Governo e o PS confirmam o seu enfeudamento aos «interesses do grande capital e da sua submissão às imposições da União Europeia, que há muito traçou o objectivo de liquidar a TAP», criticou Bruno Dias. Esta decisão, acrescentou, foi tomada em convergência com o que PSD, CDS, Chega e IL têm vindo a defender e insere-se num «caminho de abdicação nacional, com dezenas de privatizações que deixam o País mais pobre e mais dependente».

Lembrando que todos os anteriores processos de privatização da empresa quase levaram à sua destruição e provocaram elevados prejuízos ao País, o deputado comunista recordou ainda que a TAP «chegou a ser comprada com dinheiro da própria TAP», alertando para o facto de essa opção não poder ser descartada no processo agora anunciado.

Mas para o PCP este não é um assunto encerrado: «A defesa dos interesses nacionais, a defesa de uma TAP pública ao serviço do Povo e do País mobiliza e mobilizará muitos dos trabalhadores da companhia, muitos democratas e patriotas que não aceitam ver o seu país vendido a retalho.» Da parte do Partido, destacou Bruno Dias, «assumimos o compromisso de, juntamente com a luta dos trabalhadores do sector, tudo fazer para impedir um novo crime contra os interesses e a economia nacional».

A nível parlamentar, foi entregue no próprio dia na Assembleia da República, pelo grupo parlamentar comunista, um requerimento solicitando a audição urgente do Ministro das Infraestruturas

A TAP

É o maior exportador nacional de serviços, com vendas superiores a três milhões de euros por ano

Cria emprego de qualidade com remunerações acima da média

É uma alavanca essencial para o turismo nacional

Nos últimos 10 anos, entregou de contribuições para a Segurança Social um total de 1,4 mil milhões de euros e entregou ao Estado português em IRS mais 1,2 mil milhões de euros

É a principal companhia europeia com ligações ao Brasil e a alguns países do continente africano

Assegura importantes funções de soberania, designadamente nas ligações às regiões autónomas dos Açores e da Madeira e na ligação à diáspora portuguesa pelo mundo

Assume uma posição central na política de transportes do País

Tem posições em outras importantes empresas do sector aéreo, como a Portugália e a SPdH/Grounforce

Está capitalizada e dá lucro

A quem beneficia, então, a privatização? Ao País não é, seguramente...