A aplicação do «IVA Zero» não tem travado o aumento dos preços, como reconhece o recentemente apresentado Observatório de Preços Agroalimentar, prosseguindo uma tendência de sucessivos aumentos, por parte da grande distribuição, que aproveita de forma oportunista os impactos da guerra e as sanções para aumentar as margens de lucro. Para o PCP, sem o controlo de margens e de preços, o «IVA Zero», tendo impactos assimétricos de acordo com os produtos, significa em muitos casos uma apropriação de ainda mais margem para a grande distribuição.

A proposta do PCP prevê a criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um cabaz alimentar essencial, que defina um preço de referência para cada um dos produtos, com base nos custos reais e numa margem não especulativa. Proíbe ainda a venda a um preço superior sem justificação atendível. A lista de bens incluída neste cabaz é determinada em função dos produtos alimentares sujeitos à taxa reduzida de IVA de seis por cento.

No preâmbulo do seu projecto, o PCP considera que os produtos alimentares essenciais fazem parte dos bens cujo acesso para a larga maioria da população «não deve ficar dependente das estratégias de maximização de lucro dos grupos económicos do sector da grande distribuição» – que ao mesmo tempo que esmaga os preços pagos aos produtores e aniquila o pequeno comércio, «apropria-se de margens de lucro especulativas, que fazem repercutir sobre os preços pagos pelos consumidores», denuncia.

A proposta do Partido é ainda mais urgente num contexto, como o actual, marcado por uma cada vez maior concentração do mercado da grande distribuição, com um domínio oligopolista do sector. A própria Autoridade da Concorrência verificou situações de cartelização de preços.

Com esta proposta, o PCP dá os meios às autoridades públicas para intervir sobre as margens e os preços praticados na grande distribuição, que têm representado um duro golpe no rendimento disponível dos portugueses. Além de criar estruturas com a missão de «observação» relativamente aos preços praticados, o Governo fica, com esta proposta, habilitado a intervir diretamente e de forma mais efectiva, com vista à redução dos preços praticados.