Tempo de serviço é todo para contar
O Governo e o PS têm de rever «a sua posição de intransigência» e perceber «que não é contra os professores e educadores que se defende a Escola Pública», considera o PCP, que reitera que o tempo de serviço prestado pelos docentes é para contabilizar integralmente.
«O Governo do PS tem-se mostrado inflexível», acusa o Partido
O Partido reagiu, em nota de imprensa, à «decisão do Presidente da República de devolução, sem promulgação, do diploma sobre tempo de serviço», desfecho então ainda provisório que «vai, na sua generalidade, ao encontro da posição que o PCP tem defendido, nomeadamente a reposição dos 6 anos, 6 meses e 23 dias» prestados pelos professores.
«O PCP desde sempre defendeu a necessidade de contabilização de todo o tempo trabalhado nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais – como é o caso dos professores, das forças e serviços de segurança, da justiça, da saúde, entre outros», acrescenta-se no texto, antes de se recordar que «o Orçamento do Estado para 2018 reconheceu o descongelamento das carreiras e progressões para todos os trabalhadores da Administração Pública, pondo fim a um longo período em que não tiveram qualquer tipo de progressão».
Mais, sublinham os comunistas portugueses, «por força da luta, e no caso concreto dos professores, foram conquistados 2 anos, 9 meses e 18 dias, de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias, mantendo-se assim o injusto apagão de tempo de serviço prestado».
Ora, «num momento em que a luta dos professores pela valorização da sua carreira e em defesa da Escola Pública se adensa e fortifica, o Governo do PS, à mesa das negociações sobre esta matéria, tem-se mostrado inflexível, negando, mais uma vez, a possibilidade da contagem de todo o tempo, mesmo que faseada» que tal «permita a todos os professores e educadores o reposicionamento respectivo na carreira». Para o PCP, «não é com decisões que dividem os docentes e provocam mesmo ultrapassagens dos que têm mais tempo de serviço, por outros que têm menos tempo de serviço, que se repõe a justiça na contabilização de todo o tempo de serviço».