Apartheid (אפרטהייד)

Anabela Fino

O parlamento israelita, Knesset, aprovou na semana passada o alargamento do âmbito da polémica lei dos “comités de admissão”, permitindo que mais cidades recorram a esta entidade para avaliar “candidatos a residentes” de acordo com a sua compatibilidade “sociocultural”.

Traduzindo por miúdos, estamos perante o agravamento de uma forma de racismo e de apartheid, אפרטהייד em hebraico, que existe há décadas em Israel e que o Knesset formalizou em 2011, com uma lei determinando que localidades no Negev e na Galileia com menos de 400 unidades habitacionais permanentes podem ter comissões de admissão.

Mas afinal do que se trata? A resposta é simples, ainda que pareça um absurdo neste quase quarto de século XXI que levamos de dita civilização.

Os conselhos de admissão são grupos organizados que detêm a capacidade de decidir quem pode e quem não pode residir na comunidade a que presidem. Os candidatos a potenciais residentes passam obrigatoriamente pelo crivo dos conselhos, que têm total poder discricionário e podem rejeitar quem considerem incompatível com o “tecido sociocultural” da comunidade. Inicialmente limitada a localidades com menos de 400 unidades habitacionais permanentes, tal intervenção, com a lei aprovada no dia 25, alarga-se para comunidades com 700 residências permanentes, o que significa a extensão da intervenção dos conselhos de admissão para zonas designadas como “áreas prioritárias nacionais” que recebem ajuda do governo.

Para a organização Adalah, Centro Jurídico para os Direitos das Minorias Árabes em Israel, o que a nova legislação vem demonstrar é que já «ninguém tenta esconder o propósito racista da lei, que é perseguir e promover os valores ancorados na Lei do Estado-Nação Judaico para estabelecer e expandir colonatos judaicos». A expansão dos conselhos de admissão para mais localidades, como os seus detractores denunciaram prontamente, não só exclui os cidadãos árabes como marginaliza os judeus sefarditas, etíopes e outras minorias em Israel, também vítimas de práticas discriminatórias.

Imagine-se por momentos que em vez de Israel se tratava de Cuba, ou da China, para citar dois exemplos. O que se diria desta licença para o apartheid, legalizado em nome da compatibilidade “sociocultural”? Sendo Israel, silêncio, um silêncio tão grande que é ensurdecedor.

De Washington a Bruxelas, de Lisboa a Paris, de Londres à Alemanha, sem esquecer os comentadores de serviço dos media corporativos, Israel é tema tabu, por maior que seja o crime. Com carta branca para violar impunemente todos os princípios e resoluções da ONU, o Estado-Nação Judaico é o exemplo acabado da decadência do império que o suporta.

 



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