«Destituir» o modelo e o resto
A chicana para privatizar a TAP, «guerra híbrida» de perversidades das multinacionais e suas clientelas, de sicários de media e agentes duplos – os pinheiros dos lobbies, BE e Governo –, num «casinho» da conspiração foi parar ao SIS e ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações (CFSIRP).
As aparências estão à vista – quem roubou, perdão, desviou o computador do Governo, a «informação secreta» de segurança nacional e as actas das reuniões de negociatas da TAP, quem andou «à porrada» no Ministério e quem mandou chamar o SIS para recuperar a «ferramenta», será que podia fazê-lo legalmente (?), como numa série de espiões da Fox Plus.
Para o PCP é claro que o recuperador não devia ser o SIS mas sim a PJ. E assim o dizem «especialistas» e ex-dirigentes do Sistema de Informações (SIRP), PSD, CDS e outros que juraram, mais o PS, o «pacto de sangue» de apoio ao SIRP para a eternidade. No meio dos «desabafos», disseram-se verdades em que só o PCP insistia, sobre o vazio de fiscalização, a «ilegalidade de 90% das operações», o serviço aos governos e não ao Estado. O PSD disse até que o «consenso acabou», o que, a ser verdade, seria grave para um SIRP que foi sempre factor de perversão do regime democrático.
Em apoio da treta da acção do SIS ser legal, esteve o Governo PS e o CFSIRP, como tinha de ser, porque nunca os sucessivos CFSIRP, do PS/PSD, reportaram ilegalidades, mas sempre vieram cobrir com o «Segredo de Estado» escutas a jornalistas, tráfico de influências, tantos crimes inenarráveis. O CFSIRP de fiscalização só tem o nome, de facto é o branqueador das ilegalidades e o «alter ego» corporativo, dos que visam o SIRP e seus acólitos, como no Relatório de 2022 – ainda mais anticomunismo, acesso total a metadados, mais tecnologia e meios e total impunidade.
A «destituição» do CFSIRP, que PSD e outros propõem, é a versão 2023 do Leopardo de Lampeduza, «tudo deve mudar para que tudo fique como está». Destituía-se o CFSIRP e mais tarde elegia-se outro que, após as falsas promessas, continuaria pelo mesmo caminho.
Mas ficou agora mais claro que é urgente destituir o próprio modelo de CFSIRP, avançar para a efectiva fiscalização democrática e para a refundação do SIRP, em conformidade com a Constituição, como propõe o PCP.
