Em nota de imprensa divulgada dia 21, o Partido considera que o fecho «nada tem a ver com a realização de obras, que só se iniciarão daqui a muitos meses». O que está em causa, salienta o PCP, é que «o Ministério da Saúde, que continua a não tomar medidas para a retenção no SNS dos profissionais de saúde, em particular neste caso dos médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia, visa de facto mais uma restrição da resposta pública, abrindo ainda mais o caminho aos lucrativos interesses privados nesta área».

Tanto assim é, prossegue-se no texto, que, «a coberto da decisão supostamente técnica da Direcção Executiva do SNS e com o pretexto da realização de obras», cujo concurso público só foi divulgado dia 19, «o Governo prepara-se para encerrar um dos maiores serviços desta especialidade durante um longo período, na melhor das hipóteses até ao início de 2025».

Os comunistas portugueses não contestam a necessidade de requalificação do serviço de obstetrícia e, pelo contrário, denunciam que «as obras previstas não só não correspondem ao conjunto das necessidades há muito recenseadas, como não equaciona uma solução» que, «à semelhança do que se fez noutros hospitais», permitisse «a manutenção em funcionamento desta urgência e do bloco de partos».

Empurrados para o privado

«Como era previsível, a integração de uma equipa como a do Hospital de Santa Maria noutro hospital da cidade de Lisboa revela-se um processo de grande complexidade», o qual «poderá traduzir-se no abandono do SNS por mais um conjunto significativo de médicos desta área». Acrescem as preocupações manifestadas, por estes dias, pela «esmagadora maioria dos médicos do serviço em causa com esta concentração, designadamente com a insuficiente capacidade das instalações do Hospital S. Francisco Xavier para acolher a totalidade dos partos das duas unidades».

Neste contexto, fica claro que «o Governo se prepara para comprometer uma unidade decisiva para a realização de partos na região de Lisboa, sendo certo que isso corresponde ao objectivo já anunciado de contratar esse serviço aos hospitais privados. Segundo o presidente da Associação da Hospitalização Privada “é uma nova luz que se abre na relação público privado”», detalha ainda o PCP, que exige «outra política de saúde, em particular na saúde materno-infantil, que invista no SNS e nos seus profissionais, contrariando a destruição contínua levada a cabo pelo Governo, com as suas políticas».

Conquista do povo alentejano

Reagindo à assinatura, a semana passada, de um protocolo, entre o Governo e o Município de Évora, quanto ao financiamento dos projectos de acessibilidades e infra-estruturas de água e saneamento para o novo Hospital Central do Alentejo, o Partido salienta que «a conquista desta nova infra-estrutura (...) é fruto da luta das populações, dos profissionais de saúde e da acção persistente do PCP, que obrigou o Governo a tirar da gaveta o projecto».

Em nota de imprensa, o executivo da Direcção da Organização Regional de Évora do PCP lembra, no entanto, que «a assinatura de um novo protocolo», «não elimina nem o carácter absurdo da distribuição à peça de responsabilidades de uma obra desta dimensão por diversas entidades, nem profundas dúvidas quer quanto às garantias efectivas de financiamento a 100% destas obras pelo Estado, quer quanto aos prazos que o Governo, agora, após anos de protelamentos e indefinição, vem exigir à autarquia eborense».

Neste sentido, os comunistas esclarecem que «foi o superior interesse das populações e da região e a vontade de impedir mais atrasos que levou o PCP e a gestão CDU da CM de Évora a aceitar os termos do protocolo agora assinado», critérios, de resto, que «presidiram ao facto de a CM de Évora ter continuado a assumir responsabilidades para as quais, em boa verdade, não deveria ter sido empurrada por via da herança da gestão PS na CM de Évora», mas que «tem cumprido escrupulosamente» concluindo «todos os estudos prévios e projectos de construção».

«O PCP sublinha que o Hospital Central do Alentejo é apenas um dos problemas que no plano da saúde se acumulam no Distrito de Évora», por isso lamenta que o Governo, reunido na região, «tenha ignorado (…) a dramática falta de meios humanos e técnicos».