Passado quase um ano e meio das eleições legislativas, a vida confirmou a natureza das opções políticas do Governo PS e os interesses que serve. Da atribuição de novos benefícios fiscais ao patronato e aos grupos económicos à transferência de recursos públicos para grupos privados, da privatização às parcerias públicas-privadas, há um evidente favorecimento dos interesses do grande capital, enquanto se degradam as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados.

Em vez de garantir a valorização dos salários dos trabalhadores, aspecto central e urgente para dar combate ao aumento do custo de vida, são atribuídos benefícios fiscais ao patronato, tal como constam no designado «acordo de rendimentos», acordo esse que impõe a progressiva perda de poder de compra aos trabalhadores.

Quando é necessário remover as normas gravosas da legislação laboral, designadamente pôr fim à caducidade da contratação colectiva e repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, revogar os mecanismos de desregulação dos horários de trabalho ou combater a precariedade, estas são consolidadas, agravando a exploração dos trabalhadores.

Face ao aumento especulativo dos preços de bens e serviços essenciais, designadamente na alimentação, ao invés do controlo e redução de preços de produtos alimentares, a implementação do IVA zero aplicado a alguns alimentos está a demonstrar ser insuficiente, porque não só não trava o aumento dos preços como permite o continuado aproveitamento pela grande distribuição.

Ao invés de controlar o preço das portagens nas pontes sobre o Rio Tejo, limitando no máximo o aumento ao valor do ano anterior, não só permitiu o aumento das portagens como foram atribuídos 140 milhões de euros à concessionária.

Quando o que se impõe é proteger a habitação, para que ninguém fique sem casa, o que é proposto é a promoção do negócio com a mercantilização da habitação e a atribuição de mais benefícios fiscais à banca, aos fundos imobiliários e aos grandes proprietários, exactamente aqueles que são responsáveis pela actual situação e que ganharam muito com a especulação, ao invés de pôr os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro.

Acabou a emissão de certificados de aforro com taxa de juro de 3,5%, para emitir nova série de certificados de aforro com juros mais baixos, fazendo o frete à banca.

O encerramento de serviços públicos de saúde, como são exemplo os blocos de parto de alguns hospitais, com a transferência da prestação de cuidados para os grupos privados, ao invés de investir e reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde.

Desigualdade e injustiça

Prosseguem as privatizações, designadamente da TAP e da Efacec, quando está mais do que demonstrado que a solução é o controlo público destas empresas estratégicas, colocando-as ao serviço do interesse nacional e do desenvolvimento do País, ou as Parcerias Público Privadas nos transportes e na saúde, um verdadeiro sorvedor de dinheiros públicos.

Crescem as desigualdades e as injustiças. Prossegue o processo de concentração de riqueza, que tem tradução na obtenção de lucros obscenos pelos grupos económicos. Em 2022, os cinco principais bancos alcançaram mais de 2500 milhões de euros de lucros e no primeiro trimestre de 2023 aumentaram em 50%; a GALP quase que duplicou os lucros em 2022 e a EDP obteve lucros superiores a 870 milhões de euros; a Jerónimo Martins e o Grupo Sonae obtiveram 760 milhões de euros de lucro em 2022. Lucros que são o reflexo dos sacrifícios dos trabalhadores, dos reformados e do povo, num quadro em que os salários e as pensões perdem valor real. Tudo isto com a cumplicidade do Governo PS, acompanhado por PSD, CDS, IL e CH.

A actual situação revela também que os compromissos de PS, PSD, CDS, IL e CH são com o grande capital! Tanto assim é, que quando estão em confronto os interesses dos trabalhadores e os interesses dos grupos económicos, não têm pejo em optar pelos segundos, mesmo que isso signifique empurrar os trabalhadores e o povo para a pobreza.

Não tem de ser assim

Mas não tem de ser assim, tal como no passado não estávamos condenados à exploração e ao empobrecimento, também hoje não estamos condenados a este rumo de aumento do custo de vida. E tal como no passado, hoje a luta é determinante para romper com este caminho.

Não é no PS, nem no PSD, CDS, IL e CH, que os trabalhadores e o povo encontram as soluções para os seus problemas. É com o PCP e o seu reforço que é possível a política alternativa que vá ao encontro das reivindicações e das aspirações dos trabalhadores e do povo.