Palavras de ordem ecoaram em frente à sede da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), em Lisboa, numa concentração que juntou vários trabalhadores do sector e activistas e dirigentes sindicais afectos ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).

Em causa está, sobretudo, a não aplicação, na íntegra e a nível nacional, de uma portaria de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho para os trabalhadores das IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social). Neste contrato estão previstas condições profissionais muito mais favoráveis, como o pagamento de diuturnidades, mais dias de férias, 37 horas semanais de trabalho e o pagamento a 100 por cento do trabalho em dias de feriado.

Para além desta concentração, a paralisação foi acompanhada por um piquete de greve dos trabalhadores do jardim de infância da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor e outros piquetes nas santas casas de Peniche e Estarreja. Realizou-se também uma concentração na Santa Casa da Misericórdia de Seia.

Melhores condições são possíveis

Após vários anos de lutas, greves por todo o País e concentrações à porta do Ministério do Trabalho, foi possível garantir a emissão da portaria de extensão que acabou por entrar em vigor no dia 2 de Novembro de 2022. Assim, os trabalhadores das misericórdias passaram a estar unidos ao restante sector social em matéria de salários e direitos. No entanto, de acordo com uma nota de imprensa emitida pelo CESP no dia 9, volvidos cerca de sete meses, essa mesma portaria tarda em ser aplicada na totalidade pelas Misericórdias, sendo poucas as que a cumprem na totalidade.

Ao mesmo tempo, o sindicato adianta que esta recusa em aumentar salários e alargar direitos é justificada com a negociação de um Contrato Colectivo de Trabalho entre a UMP e o sindicato ENE/UGT, assinado sem o CESP. Este contrato prevê condições de trabalho de trabalho inferiores às da portaria: menos três dias de férias, a possibilidade de se cumprir 40 horas de trabalho semanal, o não pagamento de diuturnidades e o pagamento do trabalho prestado em dias de feriado a apenas 50 por cento.