«O programa eólico offshore que o Governo anunciou, tal como está, não serve o interesse nacional, constitui uma nova transferência de recursos públicos para os grupos económicos privados, contribui para agravar o conjunto dos défices nacionais (designadamente o alimentar), não garante a descida dos preços da electricidade e representa um novo e grave ataque às potencialidades da pesca e ao futuro do sector na região», considera a Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP.

Em nota de imprensa divulgada em meados de Maio, a organização do Partido aponta duas críticas fundamentais à Proposta preliminar das áreas espacializadas e dos pontos para a ligação à Rede Nacional de Transporte de Electricidade, apresentada pelo executivo liderado por António Costa.

«Por um lado, confirma a opção do Governo de abandonar qualquer perspectiva de planeamento energético nacional, colocando o País e os recursos do povo português ao serviço do lucro de multinacionais energéticas, com a instalação e produção de electricidade eólica offshore numa escala como a prevista sem um Plano Energético Nacional que salvaguarde o ambiente e o interesse nacional, promova a redução dos custos da electricidade disponibilizada ao consumidor final e garanta a máxima incorporação nacional em toda a fileira produtiva de bens de equipamento e infraestruturas electromecânicas a construir e instalar».

Por outro lado, prossegue, «o brutal impacto que este projecto poderá ter no sector da Pesca», já que «o Governo não promoveu quaisquer estudos nem ouviu as preocupações das organizações de pescadores e produtores», facto que faz temer o agravamento do défice da Balança Comercial da Pesca, a qual, em 2022, registou uma subida de 328 milhões de euros.

Neste contexto, «o PCP exige a suspensão do processo em curso e a sua reponderação, de modo a assegurar que o aproveitamento do potencial de produção de electricidade em eólica offshore no espaço marítimo português esteja subordinada ao interesse nacional», reitera a DORVIC.