Para lá do ruído, importa defender a TAP como empresa pública

«Para o PCP, é importante falar da TAP», afirmou no dia 30 de Maio o deputado Bruno Dias, fazendo um balanço da Comissão Parlamentar de Inquérito e centrando o debate no que efectivamente conta: a defesa do carácter público da TAP e do sector aéreo nacional.

A privatização da TAP, que une PS com os partidos à sua direita, é «crime económico a evitar»

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já apurou «factos substanciais», começou por afirmar o eleito comunista na conferência de imprensa realizada na Assembleia da República. Talvez por isso, acrescentou, o foco do tratamento mediático se tenha «deslocado para questões laterais, muitas vezes empoladas, contribuindo em larga medida, não apenas para desvalorizar a TAP e atacar a existência de empresas públicas, mas também para corroer as instituições e o regime democrático». Ora, acrescentou, o PCP não só não se revê no «ambiente tóxico» que está criado como o tem procurado contrariar, assegurou Bruno Dias.

Se o PCP considera «importante falar da TAP», esclareceu, não é para a «vender depressa e a qualquer preço», mas precisamente para «defender e desenvolver aquela que é uma das principais empresas nacionais». E também sobre isto, garantiu o deputado comunista, é possível tirar importantes conclusões da CPI. Pelo menos quem conseguir «penetrar através da espuma dos casos mediatizados».

Após sublinhar a importância da TAP para a economia nacional e denunciar alguns dos mais gravosos aspectos do anterior processo de privatização (ver caixa), Bruno Dias considerou necessário que sejam tiradas conclusões de todo o processo, acrescentando não estar a falar de demissões, mas de mudança de práticas e de políticas».

 

Mudar práticas e políticas

O processo de privatização da TAP aberto pelo Governo, e que junta o PS à direita, é, para o deputado comunista, «um crime económico que precisa e pode ser evitado». O País, acrescentou, «não precisa de entregar mais uma empresa estratégica nas mãos do capital estrangeiro», mas sim de lhe dar condições para que «faça o que tem de fazer».

Ora, esclareceu, isto implica acabar com a importação «dos piores tiques da gestão privada, incluindo as remunerações milionárias dos seus administradores», e também com o «segredo e a confidencialidade na gestão pública, impondo uma total e verdadeira transparência».

O PCP defende ainda o fim dos ataques aos salários e direitos dos trabalhadores da TAP, que, para Bruno Dias, são os «verdadeiros salvadores da empresa», repondo o que foi cortado, valorizando carreiras e profissões e contratando os trabalhadores em falta. Insiste, ainda, na construção de um Novo Aeroporto de Lisboa, onde a TAP tenha o seu reduto e o seu Hub.


O que a CPI já revelou (para lá do ruído)

 

  • A TAP é de grande importância para a economia nacional: em 10 anos entregou 1400 milhões de euros à Segurança Social (no mesmo período a Ryanair ficou-se pelos 41 milhões), para além de salários e impostos.

  • Em 2015, o governo PSD/CDS entregou a TAP a David Neeleman, que usou dinheiro da própria empresa para benefício próprio. Com a pandemia, fugiu às suas responsabilidades e ainda foi compensado com 55 milhões de euros oferecidos pelo governo do PS.

  • Em 2020, o Governo recuperou a propriedade da empresa, mas os privados continuaram no controlo, num processo mal conduzido e pouco transparente.

  • Foram escondidas informações sobre a reestruturação da TAP imposta pela UE e pelo Governo do PS como preparação para a privatização. A empresa foi sobrecapitalizada para venda a preço de saldo.

  • O ataque aos trabalhadores foi «até ao osso», já as benesses para os administradores foram como se sabe: meio milhão para Alexandra Reis, remuneração mensal de 130 mil para Fernando Pinto, reforma dourada de 1,3 milhões para Max Uhrban. Entretanto há voos atrasados ou que não se fazem por falta de trabalhadores.

  • TAP gerida como empresa privada, mesmo quando era pública: salários, prémios e indemnizações aos administradores incompatíveis com o Regime Jurídico do Sector Público e milhões para escritórios de advogados e multinacionais à conta da empresa.




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