Transição digital e realidade

Vasco Cardoso

Os serviços de telefone, Internet e televisão transformaram-se numa necessidade básica para as populações. Do seu acesso dependem não apenas aspectos relacionados com comunicações e entretenimento, mas cada vez mais importantes dimensões da vida pessoal, escolar e profissional. Uma alteração que requereu, e está a requerer, volumosos investimentos, no fundamental garantidos pelo erário público (orçamentos do Estado, fundos comunitários, PRR, etc.), apesar das receitas anuais deste sector atingirem em Portugal valores próximos dos quatro mil milhões de euros. Dito de outra forma, o investimento é público, as receitas são privadas.

Tal como noutras dimensões da vida do País, também aqui se procedeu à privatização de importantes empresas públicas – a PT e os CTT, sobra a RTP – e à liberalização, sempre em nome de melhores serviços e da redução dos preços e na esteira das imposições da UE que, também aqui (podia ser na banca, na energia ou na aviação), concorrem para uma cada vez maior concentração de capital.

Este percurso fez de Portugal um dos países na Europa onde as telecomunicações são mais caras e onde o preço mais tem aumentado (5,7% só no último mês de Março). Quanto à qualidade do serviço, assistimos a enormes atrasos na ligação de todas as zonas do País à rede de banda larga fixa, a atrasos na implementação do serviço 5G (inseparáveis das regras impostas pela UE), ao condicionamento da Televisão Digital Terrestre – TDT (número de canais disponíveis, cobertura territorial..), situação particularmente escandalosa porque dela beneficiam os canais privados de TV e as operadores de telecomunicações. No fundo, as populações são empurradas para o serviço pago – particularmente as que têm crianças, segundo estudos recentes – em vez do acesso a um serviço gratuito de qualidade.

Os sucessivos governos escondem-se por trás da intervenção do chamado regulador – ANACOM – cujo papel, sem prejuízo de denúncias feitas, se limita a validar a actuação dos grupos monopolistas.

Dizem-nos que estamos na era da transição digital. Mas este salto tecnológico tem de ser colocado ao serviço do povo português, em vez de estar a ser capturado pela ganância dos grupos económicos e das multinacionais.




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