A reunião magna dos comunistas madeirenses, que aprovou a resolução política, elegeu os novos órgãos dirigentes e reconduziu Edgar Silva como coordenador regional, culminou «um processo de debate e participação, de envolvimento dos membros do Partido, de afirmação do valor do trabalho colectivo a partir da contribuição individual de cada militante, com o seu conhecimento, experiências e vivências diversas», destacou Paulo Raimundo no encerramento dos trabalhos.

O Secretário-geral do PCP considerou, por isso, que «estamos agora em melhores condições de enfrentar as tarefas e batalhas futuras, de afirmar o Partido como força indispensável de defesa dos trabalhadores e do povo madeirense e porto-santense, o Partido das soluções e respostas para os muitos problemas que, como aqui veio ao longo deste dois dias, a Região enfrenta».

Problemas, prosseguiu o dirigente comunista, «que resultam da política de direita que, ora pela mão do PS, ora por PSD e CDS, tem sido imposta ao País, a que aqui na Madeira se somam as décadas de governação regional do PSD». «Anos e anos de descarada protecção dos interesses dos grupos económicos, assente na criação de clientelas e dependências diversas que levam ao enriquecimento de uns poucos à custa da exploração dos trabalhadores e do empobrecimento do povo», detalhou ainda, antes de assinalar que «houve quem se iludisse com a propaganda do suposto virar de ciclo de João Jardim, que a chegada de Miguel Albuquerque representaria». No entanto, «com mais ou menos CDS, o que a realidade revela é que o PSD prossegue na Região o que lhe está na sua natureza e objectivos: servir os interesses do grande capital, favorecer os grandes negócios, dar força à especulação».

Iguais a si mesmos

Paulo Raimundo abordou, depois, os traços mais marcantes e gravosos da situação económica e social na região e no País, indicou os seus responsáveis e beneficiários, e apelou à luta «que a partir dos locais de trabalho e empresas se constrói com a intervenção dos comunistas e a acção combativa do movimento sindical e da sua central sindical a CGTP-IN», a qual obteve avanços, que exemplificou, são fundamentais para «abrir outra perspectiva e condições de vida», bem como «confirmar que essa política necessária tem no PCP a força decisiva para a sua concretização».

«Se dúvidas houvesse destas reais possibilidades, bastaria atender ao trabalho do PCP na Assembleia Legislativa Regional, de que o camarada Ricardo Lume [deputado na ALR da Madeira] aqui nos deu conta».

O Secretário-geral do Partido fez eco das reivindicações locais de construção de um novo hospital e de concretização plena do direito à mobilidade, ameaçado «com a anunciada privatização da TAP». Mas voltou a centrar atenções na urgência de «combater as injustiças e construir a alternativa» prioridades estratégicas que assumem «importância acrescida também nas eleições regionais».

No acto eleitoral que se avizinha, «aí estarão, de novo, siglas atrás de siglas que só aparecem nestas alturas para desviar atenções e agitar o acessório para que tudo fique na mesma; o uso e abuso de recursos públicos ao serviço das forças do Governo; o agigantar do medo em torno de uma direita radical, procurando disfarçar que a política em curso é em si mesma já radicalmente de direita; o esforço para puxar pela manobra (…) que, em nome de uma dita bipolarização, apresenta o PS como força de alternativa», alertou o Secretário-geral do Partido. Porém, o PCP e os seus aliados na CDU vão às urnas «com grande confiança».

Não apenas porque, com razão, advertem que «as grandes associações patronais, os negócios da zona franca, os projectos especulativos e as clientelas encontram neste PS, como encontram no PSD e no CDS, o mesmo aconchego», mas porque «somos a força em quem o povo confia e sabe, por experiência de todos os dias, que está ao seu lado sempre que é necessário fazer valer os seus direitos».

Mudança de regime

Intervindo no XI Congresso dos comunistas madeirenses, também o coordenador regional e membro do Comité Central, Edgar Silva, defendeu a «viragem no regime» quando «se intensifica a exploração capitalista» e «os trabalhadores desesperam face ao ataque ao poder de compra; quando se agravam as injustiças em virtude da política de direita, imposta quer pelo Governo da República, de maioria PS, quer pela acção do Governo Regional da Madeira, de maioria PSD/CDS-PP».

Nesse sentido, Edgar Silva insistiu que «saiu também deste Congresso a clara percepção de que é o PCP o grande obstáculo à política de direita», ao «alimentar de clientelas que determinam todo o conjunto do quadro político-económico da região», ao «regime senhorial instalado», marcado pelo «mau uso dado aos dinheiros públicos», e «obras inúteis» e «que estão associadas a processos de corrupção», não servindo de nada substituir «umas pessoas por outras» no arco dos partidos de sempre.

Medidas imediatas

Durante os trabalhos, a assembleia magna do PCP na Madeira aprovou uma resolução com dez medidas de implantação imediata, entre as quais consagrar um acréscimo de 10% ao salário mínimo nacional a praticar na Região e alargar o reconhecimento do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector público e privado; impedir o aumento do ISP, fixar o preço dos combustíveis com base no valor do produto comprado e preços máximos de bens essenciais; alargar os benefícios do programa «Gás Solidário»; concretizar o passe único para toda a Região e a gratuitidade para todos os idosos e estudantes até aos 23 anos de idade; dinamizar a iniciativa sobre o congelamento do aumento das rendas de habitação, alargar o regime de renda apoiada, dar resposta às cerca de 6 mil famílias que têm carências habitacionais, através da promoção e construção de habitação social; assegurar o acesso gratuito aos medicamentos para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica; garantir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório e a gratuitidade das creches.

Os delegados aprovaram, ainda, duas moções, uma intitulada «Combater a especulação e a escalada dos preços. Travar o aumento do custo de vida», e outra denominada «Mais força aos trabalhadores. Combater a precariedade laboral, valorizar salários, conquistar direitos», na qual se defende, entre outras matérias, o Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores, a redução do horário de trabalho para as 35 horas, o combate à desregulação dos horários e à precariedade, o combate ao uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades permanentes ou assegurar que todos os trabalhadores com 40 anos de descontos tenham direito à pensão de reforma sem cortes nem penalizações.