A Organização Regional de Évora do PCP promoveu, dia 26, uma sessão pública inserida no programa de comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril, com o lema «Constituição da República, com os democratas e patriotas – um projecto com futuro». Na iniciativa participaram e intervieram Jerónimo de Sousa, membro do Comité Central, e João Oliveira, da Comissão Política do PCP.
Na sessão estiveram militantes comunistas e outros democratas, juntos no objectivo comum de afirmar a necessidade de fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP), um extraordinário instrumento que garante a resposta a muitos dos problemas com que os trabalhadores, o povo e o País estão confrontados.
Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa, ex-deputado constituinte, destacou a importância de levar mais longe o conhecimento sobre a CRP. Desde logo promovendo a reflexão sobre como seria o nosso País se o texto fundamental, aprovado em 1975, fosse respeitado.
A abrir o debate, o dirigente comunista salientou ainda três ideias fundamentais: cada elemento inscrito na CRP correspondeu às profundas aspirações populares, decorrentes de uma ligação à realidade e traduzindo na lei o que foi sendo conquistado pelos trabalhadores e pelo povo; o enraizamento das conquistas e a sua actualidade, apesar das revisões já feitas; a responsabilidade de todos os democratas em dar a conhecer os conteúdos da CRP, especialmente às novas gerações, que têm o direito de conhecer os seus direitos, não permitindo, além do mais, o branqueamento e deturpação da história do que foi o fascismo, do que se conquistou com a Revolução da Abril e acerca da importância da CRP.
Ao longo do debate foram diversos os temas abordados, entre os quais o Poder Local Democrático, a Saúde e a Educação, o trabalho e os direitos laborais, o ordenamento do território, a luta das populações, os recursos da região e os direitos da juventude.
No encerramento, João Oliveira, partindo da valorização da iniciativa e das contribuições dadas, destacou o trabalho a fazer para garantir o cumprimento da Constituição nos seus princípios. Realçou, ainda, a sua concepção ampla de democracia – política, económica, social e cultural, insistindo em questionar o que seria se o conteúdo que consagra a CRP fosse realidade, ou seja, na ideia de que Portugal seria um País diferente para melhor: mais desenvolvido, com menos injustiças e desigualdades sociais.
João Oliveira alertou, por outro lado, para os perigos que encerra o processo de revisão constitucional, no qual o PCP intervirá, a partir das suas próprias propostas de revisão, no sentido de defender os valores de Abril e aprofundar o projecto de futuro que a Constituição comporta, dando firme combate a concepções antidemocráticas que visam a imposição de retrocessos e liquidação de liberdades e direitos.
O membro da comissão política frisou, além do mais, a necessidade de, em cada momento, afirmar os direitos Constitucionais. Fazê-lo em cada uma das lutas e reivindicações, pois muitas das respostas para os problemas do presente e que se colocam no futuro, estão vertidas no texto fundamental.