O PCP quer ver revogado o protocolo através do qual o Governo transferiu para a Câmara de Lisboa a gestão da Tapada das Necessidades. Um projecto de resolução com esse objectivo foi por si levado recentemente a debate, acabando todavia por esbarrar no voto contra de PS, PSD e IL.

Com a sua iniciativa legislativa, apreciada conjuntamente com uma petição motivada por igual preocupação, a bancada comunista visava simultaneamente imputar ao Governo a responsabilidade de garantir a «reabilitação daquele espaço e do seu uso público, impedindo qualquer concessão a entidades privadas».

Isto porque, como explicou o deputado comunista Duarte Alves, desde que as competência de gestão foram transferidas em 2008, por via do referido protocolo, para a gestão da autarquia da capital, o que se assistiu foi ao licenciamento de obras para a construção de equipamentos de exploração comercial, e à «desconsideração pelo património cultural botânico e paisagístico existente». Situação que suscitou contestação popular e a oposição dos eleitos do PCP na Câmara, inconformados com o incumprimento das obrigações a que esta estava vinculada no plano da gestão, requalificação e manutenção da Tapada, e que se agravou com a concessão do espaço a privados.

Perante o enorme «valor histórico, cultural e ambiental» da Tapada das Necessidades, que ainda por cima alberga entidades que exercem funções de soberania, a conclusão tirada por Duarte Alves só podia ser uma: «é inaceitável o actual estado de degradação prolongada do seu conjunto edificado e natural, bem como quaisquer tentativas para a entrega da sua gestão a entidades privadas».