O PCP mantém uma crítica acesa à municipalização da educação e continua apostado na reversão do processo. Levá-lo a cabo, alerta, agravará as desigualdades entre alunos de diferentes regiões e porá em causa o direito à educação.

Esta posição foi recentemente reiterada no Parlamento pela bancada comunista, a propósito de um diploma da sua autoria, que veio a ser chumbado por PS, PSD e IL, com a abstenção do Chega.

O que o PCP levou a debate foi o «sentimento que perpassa a comunidade educativa e que está bem expresso nas reivindicações dos professores», disse a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, para quem a transferência de competências para as autarquias na área da educação «coloca em causa a universalidade do direito à educação».

Rejeitando que se esteja perante um processo de descentralização, os comunistas insistem na consideração de que se trata, isso, sim,é de uma transferência de encargos para as autarquias. Com essa convicção chegaram aodebate e dele saíram com ela ainda mais reforçada, não se deixando embalar peloargumento do Governo, repetido pela deputada do PS Lúcia Araújo de que será assumido pelo poder central o financiamento da requalificação e construção de escolas e que haverá um «mecanismo» para garantir que os valores a transferir «terão em conta a inflação».

«Os meios estão longe de ser assegurados», insistiu a líder parlamentar comunista, dando como exemplo as verbas para a conservação das escolas, a rondar em média os 30 mil euros, quando a pintura de uma escola anda na casa dos 80 mil euros.

Para o PCP, por outro lado, é a autonomia das próprias escolas que está em jogo, quando, como foi dito, «que estas deveriam ter era uma maior intervenção naquilo que está sob a sua responsabilidade».

Paula Santos criticou por isso o PS e o PSD por não seguirem este caminho, defendendo que a «solução é a reversão deste processo no próximo ano lectivo».