Forças de Segurança precisam de condições para cumprir missão
O PCP ouviu profissionais das Forças e Serviços de Segurança numa audição que se realizou no dia 13, no Porto, e contou com a presença do Secretário-geral do Partido.
«Profissionais das forças e serviços de segurança podem contar com o PCP»
Entre dirigentes de associações profissionais e sindicais das forças de segurança e agentes que participaram a título individual, cerca de 13 intervenções marcaram a audição que teve lugar no salão da Junta de Freguesia de Massarelos, na cidade do Porto. São reconhecidos a intervenção e o vasto trabalho do PCP na apresentação de propostas com vista à melhoria das condições de vida destes profissionais e do funcionamento dos serviços de segurança prestados à população. Não obstante, na audição, pretendeu-se aprofundar, ainda mais, a reflexão e o conhecimento sobre estas mesmas áreas.
Para além de comprovar a importância que o PCP atribui às questões de segurança interna e aos direitos dos profissionais que a asseguram, a auscultação que se realizou na sexta-feira passada, demonstrou também a persistência de problemas anteriormente identificados.
Problemas reais
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG-GNR), iniciou a discussão com a necessidade de garantir o direito a uma verdadeira negociação. Para lá da ausência do direito à greve, o presidente da APG-GNR referiu os vários problemas que existem no subsistema de saúde e assistência à doença, entre eles os descontos sobre a 14 e não 12 meses.
Admitindo a existência de problemas muito similares com os que se vivenciam na GNR, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) salientou, entre várias outras questões, a falta de atractividade que se traduz na falta de novos candidatos e em dificuldades em preencher os quadros da polícia. Esta questão, segundo o presidente da ASPP/PSP, tem tido repercussões no acesso ao direito à pré-aposentação e é explicada, em parte, pela desvalorização salarial de que estes profissionais têm sido alvo ao longo das últimas décadas.
No levantamento realizado pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, salientaram-se os problemas que a incerteza provocada pelo anúncio da extinção deste serviço têm provocado no dia-a-dia e na própria saúde dos seus profissionais.
Já a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE revelou que o aumento de competências assumidas por esta autoridade não tem sido acompanhada pelo correspondente acréscimo de recursos humanos e financeiros.
Não podendo estar presente por motivos de agenda, a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima enviou um artigo do seu presidente em que se salientam os vários problemas provocados com a entrega dos portos à PSP, entre os quais a falta de respostas às necessidades do serviço público a ser prestado, a duplicação de serviços e de meios e a conflitualidade entre as várias forças de segurança.
Foram ainda diversas as intervenções que deram conta destes e de outros problemas e preocupações.
Capacitar forças de segurança
«As forças de segurança desempenham um papel fundamental para o País. Os elementos que as constituem, entre outras competências que têm em si delegadas, garantem o cumprimento do direito à segurança das populações», afirmou Paulo Raimundo ao encerrar a audição.
Depois de fazer um apanhado das várias intervenções que foram realizadas na iniciativa, o Secretário-geral ainda sublinhou que, para o PCP, o que é preciso é «olhar de forma racional para o efectivo e geri-lo da melhor forma possível em função das necessidades concretas de cada localidade», «adoptar uma postura preventiva e não reactiva, assente no policiamento de proximidade e não no aquartelamento» e que não será o «uso de novas possibilidades tecnológicas, nem a municipalização da segurança» que resolverão os problemas.
«O PCP entende que as forças de segurança não devem ser instrumentalizadas para limitar as lutas dos trabalhadores ou das populações», afirmou ainda, acrescentando que o PCP tem levantado a necessidade de aprofundamento dos critérios de selecção e de reforço de medidas viradas para a formação e enquadramento operacional que «reforcem as capacitações de cada operacional e previnam o desenvolvimento de concepções violadoras dos valores e princípios constitucionais por parte de quem tem por missão a defesa da legalidade democrática».
Propostas do PCP
Ao longo da audição foram sendo demonstradas algumas das propostas para as forças de segurança que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou recentemente na Assembleia da República. Ei-las, bem como o resultado da sua votação:
- Admissão 2500 novos elementos nas forças e serviços de segurança (rejeitado; contra – PS; abstenção – PSD e IL);
- Reduzir em 0,5 por cento os descontos para a SAD e que incidam sobre 12 meses e não 14 como acontece actualmente (rejeitado; contra – PS e PSD; abstenção – IL);
- Componente fixa do suplemento de risco a 400 euros (rejeitado; contra – PS; abstenção – PSD, Chega, IL e BE);
- Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança (rejeitado; contra – PS; abstenção – PSD);
- Garantir que não há perda de remuneração por motivo de gravidez (rejeitado; contra – PS; abstenção – IL);
- Eliminar a condicionante das admissões no acesso à pré-aposentação (rejeitado; contra – PS e PSD; abstenção – IL);
- Gestão democrática do Sistema de Assistência de SAD da GNR e PSP (rejeitada; contra – PS e IL);
- Início do estudo e discussão para a criação de uma polícia nacional de natureza civil em substituição da PSP e da GNR (rejeitado; contra – PS e PSD; abstenção – Chega, IL, PAN e Livre);
- Aprovação do estatuto da condição policial (rejeitado; contra – PS, PSD e IL; abstenção: Chega);
- Admissão de 150 elementos para o Corpo da Guarda Prisional (rejeitado; contra – PS; abstenção – PSD e IL);
- Regular o estatuto do Corpo da Guarda Prisional (rejeitado; contra – PS; abstenção – PSD e IL);
- Contratação de 50 psicólogos para os Estabelecimentos Prisionais (rejeitado; contra – PS; abstenção – PSD e Chega);
- Promoção de 320 elementos a guarda principal (rejeitado; contra – PS; abstenção – PSD e IL);
- Criação de uma carreira especial única de técnico de reinserção da DGRSP (rejeitado; contra – PS; abstenção – Chega e IL).
