Desenvolvimento do País já não suporta adiamentos e falhas no plano ferroviário
O PCP considera que o Plano Ferroviário Nacional (PFN) carece de «prioridades, calendário, garantias e quantificação do financiamento necessário à [sua] execução». Por isso apresenta eixos estratégicos a concretizar, explicou Vasco Cardoso.
O investimento na ferrovia pode ser determinante para a modernização
Em declaração ocorrida ontem, a meio da manhã, na sede do PCP, o membro da Comissão Política considerou que «o ano de 2023 não pode representar mais adiamentos e anúncios como os que têm sido feitos ao longo dos anos», pelo que, «nas próximas semanas, coincidentes com a discussão pública do PFN, o PCP dará continuidade à sua intervenção em torno da ferrovia, envolvendo populações, ferroviários, técnicos e especialistas».
«Para o PCP, o investimento na ferrovia ao longo desta primeira metade do século XXI pode ser, se integrado numa estratégia de desenvolvimento do País, um elemento determinante para a sua modernização e progresso», acrescentou o dirigente comunista, que fez as contas e notou que as propostas que o Parido pretende ver concretizadas envolvem, até 2050, um investimento «que se estima em cerca de 30 mil milhões de euros».
Vasco Cardoso criticou, dando vários exemplos, «a ausência [no PFN] de qualquer abordagem crítica sobre a não concretização de planos e investimentos anteriormente previstos». De facto, «é mais fácil fazer planos que construir linhas férreas, mais barato fazer promessas que comprar comboios, mais simples substituir planos não concretizados por novos planos, do que fazer o balanço sério». Mas o principal pecado não é este, prosseguiu, mas a manutenção das «mesmas opções, insuficiências e erros».
Acrescem, para lá da «vertigem propagandística», «o processo de liberalização da ferrovia (com os sucessivos “pacotes ferroviários”) imposto a partir da União Europeia (UE) e concretizado em Portugal nos últimos 20 anos; a diminuição do investimento público, em função das imposições do Euro (défice); a separação da infra-estrutura da operação com a criação da REFER e posterior integração na Infra-estruturas de Portugal – IP, em conjunto com a rede rodoviária».
Fazer o que não foi feito
Ora, do que o PFN também não fala é de «comboios, sobre os quais nada planifica, e sem os quais nada funciona; ferroviários, pois, rigorosamente, nada é dito sobre os trabalhadores, sobre a necessidade da sua formação e valorização; de uma visão que integre e articule o transporte ferroviário com a restante rede de transportes e infra-estruturas estratégicas, como o Novo Aeroporto de Lisboa; das questões do preço do serviço, decisivo para estimar a procura e dimensionar a oferta», disse também o dirigente do PCP.
Nesse sentido, além de realçar como crucial para o País «resistir e combater as imposições da UE, cujo objectivo é financiar a construção da infra-estrutura para que a exploração seja feita pelas multinacionais», Vasco Cardoso detalhou eixos da política necessária neste âmbito, entre os quais: «reverter o processo de fragmentação e liberalização, reconstruir uma CP única, pública e nacional, que assuma a exploração comercial de toda a rede, integre a REFER, as mercadorias e os terminais rodo-ferroviários, reconstrua capacidade pública de construção e manutenção da infra-estrutura e reforce o quadro técnico e operacional; concretizar um Plano Nacional para o Material Circulante, que parta da avaliação do material existente, das necessidades actuais de aumento de oferta e do calendário de novas necessidades; valorizar os ferroviários e reforçar a intermodalidade na bilhética e na organização da rede».
Vasco Cardoso precisou, ainda, o conjunto de investimentos nas infra-estruturas, rede e serviços absolutamente fundamentais, os quais estão, até «no essencial, consensualizados».