Jair Bolsonaro, ex-presidente, que se recusou a assistir à posse do novo chefe do Estado, Lula da Silva, no dia 1 de Janeiro, e se ausentou para os EUA, não possui qualquer imunidade especial e vai ser investigado em relação aos recentes ataques ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto, em Brasília.

«Não tem foro privilegiado, pelo que faz parte do inquérito, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República. Será investigado e está sujeito a todos os procedimentos, como qualquer cidadão brasileiro, e as investigações avançarão», anunciou o interventor federal na Segurança Pública, Ricardo Cappelli.

O responsável afirmou que «o Brasil sabe que parte de tudo o que sucedeu obviamente tem uma inspiração intelectual, pelo menos, directa em Jair Bolsonaro». Lembrou que o ex-presidente «passou anos atacando o STF e as instituições democráticas» e que «insiste em tentar deslegitimar a eleição do presidente Lula». E considerou que «Bolsonaro serve de inspiração para os terroristas que tentaram dar um golpe de Estado e impor um regime militar».

A Procuradoria-Geral anunciou que pediu ao STF que inclua Bolsonaro na investigação sobre autores intelectuais e instigadores de actos de terrorismo. Foi a primeira vez que o ex-presidente é formalmente incluído numa investigação relacionada com os ataques e actos subversivos contra a democracia no Brasil.

O Ministério Público solicitara já a abertura de uma investigação sobre as acções de cariz golpista em Brasília. O pedido não mencionava o ex-militar mas pretendia investigar os que, «mesmo no estrangeiro», insinuaram fraudes eleitorais, deslegitimaram quem ganhou a eleição e instigaram ataques contra o STF.

Acto de solidariedade em Lisboa

O PCP participou no domingo, 15, em Lisboa, numa iniciativa em defesa da democracia brasileira. Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, tomou a palavra para reafirmar a firme condenação dos actos de carácter golpista levados a cabo nas instituições do poder federal em Brasília contra a democracia no Brasil e para instar ao cabal apuramento dos factos e à condenação e punição dos responsáveis pela instigação, promoção e participação directa nas acções golpistas reaccionárias.

Denunciando e repudiando as ameaças fascistas com que a democracia brasileira se defronta, Sandra Pereira recordou que estes gravíssimos actos se inserem num processo de natureza fascizante tolerado e normalizado por alguns dos que agora o condenam.

A deputada do PCP apelou ainda à continuação da expressão da solidariedade para com a luta do povo brasileiro em defesa da democracia e pelos seus direitos e reiterou a solidariedade do PCP a Lula da Silva, ao PT, ao PCdoB e demais forças democráticas e progressistas brasileiras que se empenham num Brasil mais justo, democrático e desenvolvido, que concretize as aspirações do povo brasileiro.