Defender a democracia
Fim à impunidade
O anunciado assalto às instituições federais do Brasil, no dia 8 de Janeiro, em Brasília, representou mais um acto no processo dirigido pelo ex-presidente Bolsonaro e levado a cabo pelas forças mais reacionárias brasileiras, com vista a desrespeitar a vontade popular expressa nas urnas, criando as condições que servissem de pretexto para uma intentona golpista e a imposição de um poder de cariz fascista.
Recordemos a tentativa de descredibilização do processo eleitoral, o não reconhecimento dos resultados das eleições presidenciais, a instigação do apelo ao golpe militar, os chamados “acampamentos” junto de quartéis, contando com a conivência de responsáveis militares e policiais, a significativa ida de Bolsonaro para os EUA e a sua não presença na tomada de posse do Presidente Lula da Silva, entre outras acções e intentos de carácter antidemocrático, sustentados na promoção da mentira, do ódio, do obscurantismo, da desestabilização, do boicote.
Assume assim uma grande importância o fim da impunidade dos mandantes, patrocinadores e executores golpistas, justa e claramente exigido pelas forças democráticas e populares brasileiras e expresso nas iniciativas já implementadas e anunciadas pelo Presidente Lula da Silva e por outras instituições do Brasil.
Como assume uma grande importância a expressão no Brasil, mas também no plano internacional, do apoio ao Presidente Lula da Silva e ao regular funcionamento das instituições democráticas brasileiras e da condenação e denúncia das acções antidemocráticas, com o decorrente isolamento dos sectores de extrema-direita e fascistas, saudosistas da ditadura militar.
Os desafios que Lula da Silva enfrenta no seu terceiro mandato são diferentes, e porventura mais exigentes, daqueles que se colocaram em 2002, 2006, 2010 e 2014, não deixando de ter presente os momentos do golpe de Estado institucional que destituiu a Presidente Dilma Rousseff, em 2016, e da operação de perseguição política que impediu a candidatura de Lula da Silva às eleições presidenciais em 2018, abrindo caminho à eleição de Bolsonaro e a um governo, a uma política e a um projecto reaccionário e antidemocrático.
Trata-se de um processo que não iniciou a 1 de Janeiro de 2023, que continua em desenvolvimento, que tem contradições e cujo sentido e alcance dependerá do desfecho de cada passo e etapa de luta, em que a capacidade de iniciativa, de mobilização, de unidade das forças mais consequentes da sociedade brasileira e sua expressão popular continua a assumir um papel determinante.
Veja-se a atitude daqueles interesses e sectores no Brasil e no plano internacional – incluindo em Portugal – que não apoiando explicitamente os sectores golpistas ou até se demarcando destes, os branqueiam e instrumentalizam para, desde já, procurar impedir, limitar ou condicionar o cumprimento dos compromissos programáticos assumidos pelo Presidente Lula, a acção do seu governo, a efectivação das políticas necessárias à resposta aos problemas dos trabalhadores e povo brasileiro e à concretização das suas aspirações.
E tal como demonstra a situação na Venezuela, na Nicarágua, na Bolívia ou no Peru, assim como noutros países latino-americanos e caribenhos, o Brasil continuará so a pressão do imperialismo. A solidariedade com a luta do povo brasileiro é assim uma necessidade que se reafirma!