Crimes contra o interesse público na Madeira
Na Região Autónoma da Madeira existem «inúmeros casos de edifícios públicos abandonados» e «muitos outros processos de reprovável desleixo por parte dos governantes», adverte a CDU.
Imóveis ao abandono manifestam delito do Governo Regional
A CDU defende a «urgência de mapear aqueles que são os casos de património do Estado ou da Região que continuam ao abandono», sendo indispensável fazer o levantamento de cada uma das situações concretas em que o descuido tem prevalecido no que deveria ser uma responsável utilização do património público».
Por isso, no dia 3 de Dezembro, a CDU colocou uma bandeira roxa na Escola do Garachico, no concelho de Câmara de Lobos, como forma de assinalar o «crime contra o interesse público» que resulta do facto de aquele edifício público, inaugurado em 2009, estar ao abandono.
Segundo Edgar Silva, Coordenador Regional do PCP, a bandeira roxa simboliza «consternação, indignação e protesto em relação ao desgoverno reinante». «É inaceitável que todo aquele património público esteja abandonado e sem estar ao serviço das populações», considerou, informando que, para além das diversas salas, de uma cozinha e de um refeitório, existem espaços de recreio cobertos e descobertos e um parque infantil que está a degradar-se», bem como «um polidesportivo com as dimensões regulamentares de 44-22 metros e um edifício de balneários de apoio que deveriam estar a ser devidamente rentabilizados em prol do desenvolvimento humano e social».
Em conclusão, «é um atentado contra o bem público o Governo Regional ter despendido na Escola do Garachico um milhão e 800 mil euros e deixar aquele edifício sem um adequado fim social», disse Edgar Silva.
Outras bandeiras foram colocadas, no dia 4, na rua da Carreira, Funchal, nos edifícios onde funcionaram a Escola da Carreira e no Centro de Recrutamento Militar. No dia 5, a CDU alertou para o abandono e degradação do Centro Educativo da Madeira, no Santo da Serra, um edifício que «custou mais de 10 milhões de euros ao erário público», salientou Edgar Silva.
Na sexta-feira, 6, Edgar Silva, na zona das Romeiras, afirmou que «a quantidade de imóveis abandonados, pertencentes à Região Autónoma da Madeira, manifestam grave negligência por parte do Governo Regional», tendo anunciado que a CDU «irá desencadear uma intervenção parlamentar e autárquica com o objectivo de confrontar os governantes com as suas obrigações de salvaguarda do superior interesse público no uso a dar a imóveis que estão ao abandono nesta Região Autónoma».
Na freguesia de Santo António foram assim colocadas bandeiras roxas para assinalar os muitos imóveis ali abandonados.
