Declarações sobre uma indemnização

Manuel Gouveia

Alguém saiu de Administrador da TAP, onde recebia um salário de 16 mil e tal euros, quando lhe faltavam dois anos de mandato, e recebeu uma indemnização de meio milhão de euros. Ao sair assinou um contrato de confidencialidade, que leva agora a TAP a negar esclarecimentos sobre essa saída. Esse alguém foi logo depois nomeado para presidente da NAV, onde o salário – cerca de 6000 euros – seria bastante menor. Estaria a saída relacionada com a entrada? Parece provável mas é confidencial. Seis meses depois de presidir à NAV, esse alguém sai da NAV e vai para uma Secretaria de Estado.

E o escândalo rebenta, como ataque à TAP e não à forma – burguesa – de governo. O Presidente da República veio rapidamente a terreiro recordar que esse alguém tinha direito a receber a indemnização. Direito??? Se esse alguém foi demitido contra a sua vontade, o direito é inegável, mas se esse alguém saiu por sua vontade para exercer outras funções, esse direito não existe e a indemnização é um esbulho de recursos públicos.

Ora, a TAP e a NAV estão sob a mesma tutela. É credível que esse alguém tenha sido despedido em Fevereiro por vontade dessa tutela, que em três meses lhe redescobriu as qualidades que levaram a nova nomeação? Não é. Como os salários na NAV e no Governo têm limites máximos, a indemnização serviu para esse alguém aceitar a mudança. Parece evidente e é ilegal.

O PSD veio – hipocritamente – qualificar de «assustador» todo este processo. Que assusta o PSD? Salários de 16 500 euros? Cláusulas de confidencialidade em contratos públicos? Salários de 6000 euros na administração do Estado? Mas se tudo isso o PSD aprovou e praticou? Com o PS.

E, entretanto, ninguém mais se choca com o facto de uma empresa pública estratégica – a NAV – ter estado um ano com o Conselho de Administração reduzido a duas pessoas e sem presidente, e seis meses depois de sanada essa dificuldade estar outra vez na mesma situação?



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