Reunido no dia 26 de Outubro, o Conselho Nacional da CGTP-IN definiu uma intensa agenda de iniciativas e lutas. Para 25 de Novembro, às 10h30, foi marcada uma concentração junto à Assembleia da República com o lema «Mais salário! Melhores pensões! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos! Investir nos serviços públicos!», a coincidir com a votação do Orçamento do Estado para 2023.

Entre 10 e 17 de Dezembro, de sábado a sábado, realiza-se uma semana de luta nas empresas e serviços, com acções de rua nos distritos, que para lá das reivindicações atrás referidas dará também centralidade à exigência de proceder a alterações nas leis laborais que garantam os direitos. Desta semana constará a realização de greves, paralisações e outras acções nas empresas, serviços e sectores, mas também nas ruas.

Do calendário de iniciativas propostas consta ainda um debate a 7 de Dezembro, sobre a legislação laboral e os direitos, e a continuação da campanha nacional pela defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito.

Da reunião do Conselho Nacional saiu ainda a decisão de «mobilizar toda a estrutura sindical para intensificar a acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e serviços», esclarecendo os trabalhadores e elevando o nível da luta, seja no imediato seja na construção das reivindicações para 2023. Aponta-se ainda o reforço da «acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho»: sindicalizar, eleger delegados sindicais e representantes para a segurança e saúde no trabalho são objectivos a alcançar.

O que há e o que se impõe
No documento em que divulga as conclusões da reunião do seu Conselho Nacional, a Intersindical enumera as exigências para garantir uma «melhor distribuição da riqueza» e uma «vida digna para quem a produz»: o aumento dos salários em, pelo menos, 10% e não inferior a 100 euros, para todos os trabalhadores; a valorização das carreiras e profissões; a fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional em Janeiro de 2023; a reposição do direito de contratação colectiva; 35 horas para todos e combate à desregulação dos horários; a erradicação da precariedade; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Tudo em sentido contrário, portanto, ao que tem sido a acção governativa do PS, alinhada em questões essenciais com PSD, Iniciativa Liberal e Chega. Para a CGTP-IN, assiste-se a uma «brutal transferência de riqueza criada pelos trabalhadores para o capital». Depois de anos de instrumentalização da pandemia, o capital usa agora «a guerra e as sanções, a inflação e a especulação, para aumentar a exploração, acumular mais lucros, concentrar mais poder e riqueza».

A CGTP-IN critica ainda o teor do acordo assinado entre o Governo, os patrões e a UGT e as insuficiências do «plano de resposta ao aumento dos preços».