No plenário nacional da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, realizado na quinta-feira, 27 de Outubro, ao final da manhã, junto da Assembleia da República, mereceram viva condenação as opções patentes na proposta de Orçamento do Estado para 2023 – que nessa altura estava a ser discutido e votado, na generalidade, no hemiciclo.

Na resolução do plenário, aprovada unanimemente por centenas de dirigentes e delegados sindicais, assinala-se a existência de verbas para tomar opções diferentes. O coordenador da Frente Comum recordou que foram apresentadas soluções, na Proposta Reivindicativa Comum, que o Governo insistiu em não querer negociar este ano, como nos anos anteriores.

Mas, disse Sebastião Santana, o Governo desta vez, fez «um espectáculo ainda maior», ao convidar«quem lhe deu jeito, para assinar um acordo que empobrece os 740 mil trabalhadores da Administração Pública; não interrompe o caminho de empobrecimento que é seguido desde 2009; e não dá a necessária resposta aos serviços públicos e à valorização das funções sociais do Estado».

Na proposta de OE 2023, «empobrecimento é a palavra-chave» eirá«prosseguir a degradação dos serviços públicos», acusou o dirigente da estrutura mais representativa de trabalhadores na Administração Pública. Para o próximo ano, precisou, o Governo «tem menos dinheiro do que no OE 2022 para a Educação; continua a dar 55 por cento do Orçamento da Saúde directamente para aquisição de serviços a privados; não mexe uma vírgula na valorização do trabalho na Administração Pública e dos serviços públicos».

O Governo, «perante o aumento brutal do custo de vida em 2022 e a acumulação escandalosa de lucros pelos grandes grupos económicos», não apresenta resposta, «tanto quanto à necessidade de repor o poder de compra perdido, como quanto ao controlo do quadro de especulação que pesa nos bolsos dos trabalhadores», afirma-se na resolução.

Ficou expressa no documento – e foi bem salientado nas palavras de ordem, nos aplausos e nos apupos, durante as intervenções – a exigência prioritária que é dirigida ao Executivo: aumento imediato das remunerações, no sentido de repor o poder de compra perdido em 2022, e, em janeiro de 2023, aumento de 10 por cento, com um mínimo de 100 euros, para todos os trabalhadores.

Toda a força à greve!
Foi reiterada a importância da greve nacional da Administração Pública, convocada pela Frente Comum e os seus sindicatos para 18 de Novembro.

Esta jornada de luta «será determinante na alteração das políticas que o Governo quer impor», salienta-se na resolução, em que ficou ainda reafirmada «a disponibilidade para desenvolver todas as forma de luta necessárias à concretização das reivindicações, contidas na Proposta Reivindicativa Comum para 2023».

Sebastião Santana, sob fortes aplausos, anteviu que «vai ser uma grande greve em todos os serviços», frisando que «é o Governo que não quer evitar que ela aconteça».

Com razões de sobra

«Há razões de sobra para a vossa luta», disse Paula Santos, numa breve declaração. A dirigente e deputada comunista, que se deslocou até ao local do plenário, reafirmou que os trabalhadores da Administração Pública «podem contar com o PCP para dar voz às vossas justas reivindicações», nomeadamente: «a valorização das carreiras e profissões, a garantia de condições de trabalho, o reforço do número de trabalhadores nos serviços públicos».