A generosidade do Governo

Manuel Gouveia

O IRS é um imposto progressivo. Isto significa que, ao contrário da percepção muito generalizada, quando, por um aumento de rendimentos se sobe de escalão, o imposto nunca aumenta tanto que elimina o efeito desse aumento, porque só são taxados pelo novo escalão os rendimentos nesse novo patamar. O melhor é exemplificar: um rendimento anual de 14839 euros, depois de deduzidos os 4104 da Dedução Específica, dá um rendimento colectável de 10735 euros que está sujeito a uma taxa de 1.º escalão a 14,5% na parte até 7116 e de segundo escalão, a 23%, na parte entre 7113 e 10735. Com um aumento anual de 100 euros, e como o terceiro escalão começa nos 10736, os último 99 euros são taxados no terceiro escalão a 26,5%, mantendo-se as taxas dos restantes.

O que não é estritamente progressivo é a retenção na fonte, a parte que nos é retida do ordenado para o IRS, e por isso um pequeno aumento de salário pode traduzir-se numa redução de rendimentos líquido imediato, se nos fizer aumentar o escalão de retenção na fonte. Mas a retenção na fonte não é um imposto, é um pagamento por conta, que se acerta quando da declaração do IRS a cada ano. E em Maio/Junho, os trabalhadores não «pagam IRS» ou «recebem IRS», como é vox populi, fazem o acerto de contas do IRS que pagaram ao longo do ano.

No Acordo de Rendimentos que assinou com o patronato (e o seu peluche), e na proposta de OE para 2023 que apresentou, em vários momentos, em vez de uma redução de impostos aos rendimentos do trabalho ou um aumento desses rendimentos , o que o Governo oferece é... uma redução da retenção na fonte.

Veja-se o caso da habitação: se estiverem com dificuldades em pagar o empréstimo por causa do aumento da taxa de juro, o PS oferece-vos uma redução do escalão de retenção na fonte do IRS, um falso aumento do salário numas dezenas de euros durante o ano de 2023, que vos cairá em cima em Maio de 2024 quando fizerem o acerto de contas. Isto é enganar o povo e empurrar os problemas com a barriga.




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