A afirmação das posições do Partido, no debate realizado no dia 16, coube à presidente do grupo parlamentar, Paula Santos, que começou por sublinhar o significado de mais este alargamento da NATO: a adesão da Finlândia e da Suécia, garantiu, «não só não contribuem para promover a segurança na Europa, como representam mais um passo no aumento da tensão na Europa e no plano internacional e um novo elemento de confrontação e de escalada do militarismo e da guerra». É, por isso, contrária aos interesses dos povos e de um caminho de paz, acrescentou.

Com esta adesão, prosseguiu a deputada comunista, a Finlândia e a Suécia «abdicam da sua posição de neutralidade». Foi, aliás, na capital finlandesa, Helsínquia, que se realizou entre 1973 e 1975 a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, cujos princípios, consagrados na sua Acta Final, se revelaram de «extrema importância para assegurar a paz e segurança colectiva na Europa».

Paula Santos considerou ainda o «contínuo processo de alargamento da NATO para Leste na Europa, acompanhado do avanço de manobras e instalação de equipamentos militares cada vez mais próximo das fronteiras da Federação Russa», como um dos factores que contribuiu para o desencadear da guerra na Ucrânia. Recuando no tempo, a parlamentar comunistas recordou que os cinco alargamentos da NATO verificados desde 1999 (o primeiro deles em plena agressão à Jugoslávia) contrariam «compromissos assumidos desde o fim da República Democrática Alemã e sua integração na República Federal da Alemanha, em 1990».

História, meios e princípios

A posição do PCP, destacou Paula Santos, tem presente o disposto no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece que «Portugal preconiza (...) o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos». E não deixou que ficasse esquecido o papel da NATO no suporte à ditadura fascista em Portugal e à sua guerra colonial, bem como as ameaças sobre a jovem democracia, em plena revolução de Abril.

Para a presidente do grupo parlamentar do PCP, e membro da Comissão Política, é «chocante» a mobilização de avultados meios financeiros para promover o militarismo e a guerra, ainda mais quando tal não é feito para aumentar salários e pensões e reforçar direitos sociais.

O voto contra do PCP a mais este alargamento da NATO explica-se, assim, pelo caminho defendido desde sempre pelos comunistas: de promoção da paz e cooperação entre os povos, contra a escalada de guerra, a corrida aos armamentos, o aumento das despesas militares, o autoritarismo e a promoção de forças fascistas e fascizantes, pelo fim dos blocos político-militares, pelo desarmamento geral.

PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Livre aprovaram as propostas de resolução do Governo sobre a adesão dos dois países nórdicos e o BE votou ao lado do PCP.