O denominador comum à rejeição das propostas comunistas é o PS, que votou contra todas e cada uma delas, deixando à mostra não só as suas reais opções políticas como também a hipocrisia da sua alegada disponibilidade para o diálogo com maioria absoluta. Na maioria dos casos, PSD, IL e Chega juntaram-se ao PS, impedindo dessa forma que se tocasse nos interesses – e nos lucros – dos grupos económicos e se defendesse os direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo.

As propostas apresentadas pelo Partido iam ao encontro das que constavam do seu projecto de resolução, discutido – e rejeitado por PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal – no dia 16. Ao nível da valorização dos rendimentos, o PCP propunha que se aplicasse o que está definido na lei quanto à actualização das pensões e que fosse eliminado da proposta do Governo o regime transitório que ela inclui – que prevê um significativo corte no poder de compra desta camada social. E, simultaneamente, apontava ao aumento intercalar das pensões ainda em 2022, de 6,9 por cento. O mesmo era proposto para os salários e prestações sociais.

No plano dos direitos dos trabalhadores, mas com uma forte componente na retribuição mensal, foram propostos o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Travar a especulação

A fim de esbater o impacto dos brutais aumentos dos preços da energia e dos combustíveis, o PCP propôs a eliminação da dupla tributação do IVA no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), a redução para seis por cento do IVA na electricidade e no gás, a simplificação do acesso à tarifa regulada de eletricidade e gás, ou o seu prolongamento, e ainda o controlo e fixação de preços nos combustíveis, impedindo dessa forma margens especulativas.

Uma outra proposta visava a tributação dos ganhos extraordinários dos sectores energético, bancário, segurador e da distribuição alimentar, com contribuição aplicável às empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros em 2022 e 2023. Significativamente, esta foi uma daquelas em que PS, PSD, Ch e IL se uniram para votar contra.

Ao nível da habitação, o PCP previa o controlo das rendas, impedindo aumentos acima de 0,43 por cento e travando qualquer actualização nas rendas apoiadas, ao mesmo tempo que garantia protecção da casa de morada de família, proibindo despejos e denúncia de contratos. A fixação de um spread máximo por parte da Caixa Geral de Depósitos, impedia aumentos brutais nas prestações.

As votações decorreram nos dias 21 e 22 na Comissão de Orçamento e Finanças, após a aprovação na generalidade, na semana anterior, da proposta de lei do Governo. Para além das propostas de alteração apresentadas pelo próprio PS, todas as demais foram rejeitadas.

É a vida concreta das pessoas

Intervindo no plenário da Assembleia da República no último dia de votações, Bruno Dias garantiu que o que ali estava em causa eram «situações da vida concreta das pessoas»: com a proposta do Governo, um reformado com uma reforma de 500 euros vai perder durante todo o ano de 2022 «cerca de 490 euros do seu poder de compra» e um trabalhador com um salário de 1000 euros vai perder cerca de 700 euros.

Entretanto, prosseguiu o deputado comunista, o gasóleo e a gasolina aumentaram quase 25 por cento em 2021 e mais 36 por cento este ano – os lucros da GALP no primeiro semestre do ano «passaram de 116 milhões para 420 milhões» e o Governo recusa medidas para travar as subidas de preços e taxar os lucros.

As propostas do PCP, garantiu Bruno Dias, visavam precisamente repor por inteiro o poder de compra perdido por trabalhadores e reformados e, ao mesmo tempo, travar a escalada especulativa dos preços. Foi isto que o PS, o Governo e os partidos mais à direita se recusam a resolver.