«O tempo passa e continua a não haver do Governo qualquer sinal de que tencione tomar as medidas indispensáveis para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)», começou por afirmar Bernardino Soares, membro do Comité Central, que apresentou a posição do PCP. «O Governo sabe que o acesso dos portugueses [aos cuidados de Saúde] está mais difícil, que todos os meses aumenta o número de utentes, incluindo centenas de milhares de crianças, sem médico de família, e que há enormes dificuldades no funcionamento de algumas especialidades hospitalares», acrescentou.

Da mesma forma, segundo o dirigente comunista, o Governo também está a par da intensa campanha de propaganda contra o SNS, que se aproveita das dificuldades reais sentidas pela população para procurar criar um ambiente de desvalorização do papel do SNS e de aceitação da privatização dos cuidados de saúde.

Apesar de saber destes e de outros problemas, acusou Bernardino Soares, o Governo não avança com soluções efectivas no sentido «de tornar o SNS atractivo para os profissionais de saúde», na valorização das carreiras, das remunerações e das condições de trabalho: «Não se conhecem quaisquer avanços nos processos negociais com as organizações representativas dos trabalhadores, antes sim uma clara intenção de os adiar e assim negar as respostas que justamente são reclamadas pelos profissionais de saúde», esclareceu.

Cativações e subfinanciamento

A todos estes acrescem outros problemas, realçou Bernardino Soares, destacando desde logo o facto de o Governo manter a centralização das decisões fundamentais da área da Saúde no Ministério das Finanças. Para o membro do Comité Central do Partido, muito embora não se apliquem formalmente as cativações orçamentais, isto «corresponde na prática a um regime de cativação financeira».

Grave é, ainda, a perpetuação do subfinanciamento do SNS, que resulta no avolumar das dívidas dos hospitais e outras unidades de saúde (deixando-os reféns dos fornecedores e prestadores privados) e na limitação da capacidade da sua autogestão.

Para o PCP, é por demais evidente que quanto mais tempo passar sem que sejam tomadas as medidas essenciais para defender o SNS (ver caixa), mais se degrada a sua capacidade de resposta e se acentua a dependência face ao privado e mais difícil se torna o acesso da generalidade dos portugueses aos cuidados de saúde. «A aparente inércia do Governo só pode ter um significado: está a preparar a entrega de parte ainda maior dos cuidados de saúde ao sector privado», deslindou o dirigente comunista, sem deixar de referir que a ausência de medidas do Governo convive com opções e decisões – como a que o Estatuto do SNS, recentemente publicado, demonstra – que favorecem os grupos privados que fazem da doença um negócio.

Demissão de Marta Temido

Comentando, anteontem, 30, a demissão da ministra da Saúde Marta Temido, o PCP insistiu na necessidade de «uma outra política na área da Saúde». Paula Santos, da Comissão Política, sublinhou que aquilo que importa saber é se o Governo «vai ou não avançar» com as soluções para salvar o SNS: a valorização das carreiras e remunerações de todos os profissionais, o regime de dedicação exclusiva, os investimentos e a garantia de condições de trabalho, «para que os trabalhadores de saúde optem pelo SNS».

São estas, garantiu a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, as «soluções fundamentais para assegurar o médico e enfermeiro de família a todos os utentes, assegurar a realização de consultas, de cirurgias, de tratamentos e de exames e para assegurar a prestação de cuidados de saúde com qualidade». O SNS, realçou, «não se reforça adoptando uma opção política de privatização dos serviços de saúde, como aponta o Estatuto do SNS. O reforço do SNS passa pela valorização dos seus profissionais e pelo reforço da sua capacidade de resposta».

Medidas para
recuperar o SNS

No final da declaração, Bernardino Soares avançou com algumas das medidas que, para o PCP, são vitais para o SNS. «Quem, como o PCP, quer defender e recuperar o SNS com o que ele significa de garantia do direito à saúde em condições de igualdade para todos, como a Constituição da República determina, sabe o que é preciso fazer», afirmou.

São elas:

• valorizar carreiras e remunerações dos profissionais de saúde, melhorar as condições de trabalho e aplicar a dedicação exclusiva, com vista a manter e atrair médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde;

• garantir a autonomia de gestão às unidades do SNS, com orçamento suficiente, e eliminar o controlo restritivo da gestão da saúde por parte do Ministério das Finanças;

• reforçar o financiamento e o investimento do SNS, com vista a diminuir a dependência do sector privado e a utilizar preferencialmente os recursos públicos nos serviços públicos.