Para amanhã à tarde ficou agendada uma reunião entre representantes da Federação Nacional dos Professores e do Ministério da Educação, com vista a negociar o projecto de despacho que deverá regulamentar o artigo do decreto-lei de execução orçamental que veio actualizar as habilitações próprias para candidaturas à contratação de escola.

A Fenprof, ao anunciar esta marcação, na passada sexta-feira, dia 19, recordou que isso sucedeu na sequência da posição que tomou, dia 17, exigindo que fosse respeitado o direito legal de negociação. A federação divulgou anteontem o texto daquele projecto e iniciou a recolha de contributos para a elaboração do seu parecer.

Numa nota à comunicação social, a Fenprof antecipou que «tudo fará no sentido de não haver uma quebra das qualificações, sabendo-se já que, tal como no passado, quem estiver habilitado apenas com formação científica, considerada própria, continuará a só poder ser candidato à contratação de escola e não aos concursos nacionais e, mesmo naquele âmbito, estará sempre abaixo dos candidatos detentores de habilitação profissional».

«Como é evidente e sempre aconteceu, o ingresso na carreira docente dependerá da aquisição de habilitação profissional», mas, «a partir de agora, mesmo os professores contratados a termo, desde que habilitados profissionalmente, deverão passar a usufruir salário igual ao de quem se encontra nos quadros, com o mesmo tempo de serviço». Amanhã, a federação «questionará os responsáveis do ME sobre como irão ser reposicionados estes professores».

«Infelizmente, pelo menos para já, negoceia-se a forma de tapar os buracos abertos por anos de desvalorização imposta por sucessivos governos», lamenta a Fenprof, frisando que «o que deveria estar a ser negociado com o ME era a revalorização salarial dos docentes, designadamente por via da recuperação do tempo de serviço, da eliminação das vagas e do fim das quotas na avaliação».

Medidas para negociação

Para que sejam tomadas «medidas que, conferindo atractividade à profissão docente, se orientem para dar uma resposta de fundo e consistente à falta de professores nas escolas», a Fenprof apresentou, dia 4, ao ministro da Educação, «uma proposta para a celebração de um protocolo negocial, em Setembro, que aponte para o desenvolvimento de processos específicos de negociação e sua calendarização», alguns dos quais «deverão ter já reflexo no Orçamento do Estado para 2023».

Numa nota publicada nessa quinta-feira, a Fenprof destacou medidas para:

– recomposição da carreira docente, com a recuperação do tempo de serviço congelado que ainda não foi devolvido aos professores;

– melhoria das condições de trabalho, designadamente respeitando a organização e limite legal do horário de trabalho e eliminando burocracia;

– combate à precariedade;

– valorização dos salários, face à perda de poder de compra verificada nos últimos anos;

– revisão do modelo de avaliação de desempenho e o rejuvenescimento da profissão;

– resolução de outras questões, relacionadas com mobilidade por doença, mobilidade estatutária, crédito de horas das escolas, criação dos grupos de recrutamento de Intervenção Precoce e de Teatro e Expressão Dramática, realização de um concurso extraordinário de vinculação dos professores de técnicas especiais das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis.