«A valorização de todas as pensões, substitutivas do rendimento do trabalho para todos os que passam à condição de reformados/aposentados, é no âmbito da Segurança Social – pública, universal e solidária – indissociável da actualização anual dos seus montantes, garantindo o poder de compra de todas as pensões, seja das que têm baixos valores, seja das que resultam de carreiras contributivas mais longas e com maiores descontos»– assim começa a petição, intitulada Repor o poder de compra das pensões.

No texto lê-se ainda que «sem o cumprimento deste pressuposto basilar, não há envelhecimento activo e com direitos, o qual pressupõe assegurar que ao aumento da esperança média de vida corresponda o direito à reforma e a uma pensão anualmente valorizada». É inaceitável, pois, a «situação de reformados cuja pensão não teve qualquer actualização há mais de 10 anos».

São estes os motivos que levam os peticionários a dirigirem-se à Assembleia da República e ao Governo, «para que não passem ao lado desta justa reclamação como questão nuclear a implementar».

A petição e os seus objectivos foram apresentados no dia 14, num encontro com a comunicação social na Casa do Alentejo, em Lisboa, no qual estiveram presentes alguns dos seus promotores – reformados de várias áreas profissionais, dirigentes e activistas do movimento associativo dos reformados, pensionistas e idosos e membros de outras organizações.

A petição pode ser assinada em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT113016.

Poder de compra em queda
O MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos reagiu, em comunicado, ao pagamento dos aumentos extraordinários das pensões, iniciado nos primeiros dias deste mês, garantindo que os mesmos «não compensam o poder de compra perdido desde o último trimestre de 2021, e muito menos melhoram o valor das pensões mais baixas».

Num comunicado divulgado no dia 8, a Confederação dá conta do modesto alcance desse aumento extraordinário: os pensionistas que auferem montantes de pensão inferiores a 1108,00 euros recebem esse aumento de modo a que, com a actualização feita em Janeiro, se atinja os 10 euros mensais, com retroactivos a Janeiro. Ao mesmo tempo que recebem o subsídio de férias, no que legalmente se chama o «montante adicional de Julho».

Porém, lembra o MURPI, «os preços não deixam de aumentar»: a taxa de inflação, em Junho, relativamente ao mesmo mês do ano passado, foi de 8,7 por cento, com o maior impacto a incidir sobre a energia (+31,7 por cento) e os bens alimentares (+11,9 por cento). É o próprio Instituto Nacional de Estatística a estimar que a «variação média dos preços atingiu o valor de 4,1 por cento nos últimos 12 meses, com tendência para aumentar ainda mais até ao fim do ano», realça ainda o MURPI, que cita ainda dados do Banco de Portugal, que prevê uma taxa de inflação média em 2022 de 5,9 por cento.