É esta situação que o PS e o PSD – ambos com responsabilidades partilhadas nesta como em outras matérias – persistem em não querer alterar, como uma vez mais ficou comprovado com o chumbo que impuseram no dia 9 a um projecto de lei do PCP que propunha a vinculação extraordinária de docentes. Nele se previa a abertura de um concurso até ao final do ano para vincular todos os docentes com uma década ou mais de serviço e, em 2023, um segundo concurso extraordinário para vincular os professores com três ou mais anos de serviço. Igual desfecho teve um diploma do BE, também este, tal como o do PCP, travado por PS e PSD, com as abstenções de Chega e IL.

«Todo o processo de satisfação de necessidades permanentes e temporárias para o próximo ano escolar já está iniciado», pelo que «seria contraproducente introduzir qualquer alteração», disse a deputada do PS Lúcia Araújo da Silva no debate realizado na véspera, acrescentando que «qualquer mecanismo extraordinário que fosse introduzido colocaria em causa a abertura do próximo ano lectivo».

Argumentos que não foram aceites pela deputada comunista Diana Ferreira, que lembrou o calvário de quem anda «anos a fio de casa às costas e de família que fica para trás, anos a fio de baixos salários, de quase pagar para trabalhar, anos a fio de horários incompletos, anos a fio de incerteza de colocação no ano lectivo seguinte, de salário ou protecção social».

Ora é esta realidade vivida por milhares de professores, muitos com 10, 15, 20 anos sem ingressar na carreira docente e sem os direitos a esta associados, que é preciso mudar, erradicando «todas as formas de precariedade», argumentou a parlamentar do PCP.

Adiar o inadiável

Assim não pensam PS e PSD, mas também Chega e IL, que, ao rejeitarem a proposta, o que fazem é «desvalorizar a carreira docente e a Escola Pública, pondo simultaneamente em causa a sua qualidade, num contexto em que é conhecida a falta de professores nas escolas.

A este propósito, Diana Ferreira não deixou de recordar que, até final da década, por aposentação, está prevista a saída de «mais de metade dos actuais professores». E advertiu que a «cada ano que passa, sem medidas que resolvam a situação de um ponto de vista estrutural, é um ano perdido no que respeita à necessária e urgente implementação de políticas de recrutamento e de valorização da carreira docente, que contribuam para o rejuvenescimento da profissão e para o combate ao problema da falta de professores».

Daí a importância de medidas como as propostas pelo PCP, estas sim capazes de um efectivo combate à precariedade nas escolas, assegurando não só a estabilização do seu corpo docente como a dignificação do seu trabalho.