O «peso orçamental» e o «acréscimo financeiro que representa» uma tal medida foi uma das razões invocadas para a rejeição da proposta comunista pelo deputado do PS Manuel Afonso, que alegou ainda que o Complemento Especial de Pensão «foi actualizado em 2021» e «mais que duplicou».

Justificações que o deputados comunista João Dias não validou, lamentando ser esta «mais uma oportunidade perdida de fazer justiça aos que «foram sacrificados numa guerra injusta» e que «deveriam ser merecedores de reconhecimento público».

O parlamentar comunista foi mesmo mais longe na crítica à posição da bancada que suporta o Governo, sustentando que é a confirmação da «traição» às expectativas e promessas feitas aos antigos combatentes.

A favor do projecto de lei do PCP estiveram as restantes bancadas e deputados únicos do PAN e Livre à excepção da IL, que se absteve. Textos legislativos do BE e Chega sobre a mesma matéria foram igualmente inviabilizados.

O PCP preconizava ainda no seu diploma a criação de uma pensão mínima de dignidade, através do recalculo de todas as pensões inferiores ao salário mínimo nacional, de modo a atingir o seu valor. Tratava-se, como sublinhou João Dias, de garantir essa pensão mínima de dignidade, de forma faseada, por forma a que três anos após a entrada em vigor da lei ela atingisse, «no mínimo», um valor correspondente ao SMN.

«É uma questão de dignidade que hão haja antigos combatentes a auferir menos do que o salário mínimo nacional», sustentou João Dias, que lembrou no decurso do debate as inúmeras queixas que têm chegado à sua bancada de associações de antigos combatentes dando conta da sua frustração pelo facto de a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, ao contrário das justas expectativas que tinham, não ter representado um acréscimo significativo nas suas pensões.