O PCP quer ver iniciados e desenvolvidos os processos de negociação colectiva com as organizações representativas dos trabalhadores, com vista à criação de uma carreira especial única de Técnico de Reinserção, considerando as «especificidades das funções desempenhadas, assegurando a valorização das carreiras, a progressão e a consequente tradução remuneratória». Um projecto de resolução nesse sentido deu entrada no Parlamento.

Actualmente, no âmbito da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (GRSP) exercem funções trabalhadores Técnicos Profissionais de Reinserção Social, Técnicos Superiores de Reinserção Social e Técnicos Superiores de Reeducação, integrados nas diferentes unidades orgânicas.

Ao propor a criação da carreira única de técnico de reinserção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o PCP visa assim a valorização destes profissionais, qualificando e tornando simultaneamente mais eficaz a Justiça e o sistema de reinserção social.

Este é, de resto, um objectivo que os deputados comunistas consideram «inadiável» e por isso no seu diploma recomendam que se conclua o processo de negociação com vista à criação da referida carreira até ao final do ano de 2022.

Recorde-se que estes técnicos do Ministério da Justiça desempenham funções de primordial importância, sendo mesmo, como salienta o PCP no seu diploma, «imprescindíveis para a política de prevenção da criminalidade e integração social de adultos e jovens delinquentes ou em risco de delinquir». As suas funções são por isso reconhecidas como «complexas, exigentes e de indiscutível responsabilidade», passando desde a assessoria aos tribunais até ao desenvolvimento de projectos de prevenção criminal e juvenil.