Cuba fortalece-se como Estado socialista de direito
Realçando a aprovação de oito novas leis na Assembleia Nacional do Poder Popular – parlamento cubano –, o presidente da República de Cuba destacou o fortalecimento do país como Estado socialista de direito.
Depois da Constituição, em breve será o Código das Famílias a ser submetido a referendo popular
Miguel Diaz-Canel assinalou que as oito novas normas são fruto de um amplo processo de consulta, outorgam legitimidade ao sistema político e fortalecem os tribunais para garantir direitos fundamentais de crianças, mulheres e pessoas incapacitadas, entre outros sectores.
Ao intervir nas conclusões da quinta sessão extraordinária da nona legislatura do órgão legislativo, sublinhou que o Código Penal introduz modificações importantes orientadas para uma maior prevenção, incorpora tratados internacionais e disposições mais actuais.
Esta é uma ferramenta que há-de empregar-se com racionalidade e um instrumento para proteger a sociedade, as pessoas e a ordem política consagrada na Constituição, considerou.
Diaz-Canel referiu-se a outras leis referendadas recentemente, as quais reforçam direitos acolhidos na Constituição de 2019 e realça o compromisso do Estado com a protecção do meio ambiente, os direitos de autor, o património cultural e a identidade nacional.
O também primeiro secretário do Partido Comunista de Cuba disse que a aprovação de uma lei de soberania e segurança alimentar foi elaborada num contexto internacional de incerteza sobre este tema e instou os envolvidos nesta tarefa a assumi-la com responsabilidade e criatividade.
O presidente destacou a celebração de consultas populares e referendos, primeiro com a Constituição de 2019 e proximamente com o Código das Famílias, o que denota que, em Cuba, o exercício legislativo é um processo participativo que busca ampla legitimidade e consenso.
A última jornada desta sessão parlamentar teve lugar, na semana passada, em Havana, com a participação do líder da Revolução, Raul Castro, e encerrou outro ciclo de avanço no cumprimento do cronograma legislativo que arrancou com a entrada em vigor da Constituição de 2019, previamente aprovada por um referendo nacional.
Esteban Lazo, presidente do parlamento, adiantou que, na próxima sessão do órgão legislativo, em Julho, os deputados analisarão o Código das Famílias com as sugestões dos cidadãos e, finalmente, será submetido a referendo popular em data a definir.
Cuba reafirma
política de paz
O presidente de Cuba reafirmou que o país defende uma política internacional baseada no respeito pela soberania, a paz e o direito dos povos em desenvolvimento.
Falando perante a Assembleia Nacional do Poder Popular, Miguel Diaz-Canel alertou para os perigos que pairam sobre a humanidade ao tentar-se impor a hegemonia pela força.
Assinalou que os Estados Unidos da América pretendem dividir o mundo entre os que se submetem à sua vontade e os que estão decididos a defender a sua soberania e direitos, mas advertiu que o cenário mundial não é o mesmo que o da década de 90 do século XX e seria muito perigoso querer impô-lo.
As consequências dessa política são evidentes actualmente na Europa, com a lamentável perda de vidas humanas e os prejuízos na economia de todos os países, referiu.
Cuba está comprometida com a paz e a soberania, insistiu, acrescentando que essa é a orientação das relações internacionais do país. A política externa cubana continuará a priorizar a luta contra o bloqueio económico, comercial e financeiro pelos EUA, assim como a sua permanente denúncia em todos os palcos.
