A XI Assembleia da Organização Regional de Viana do Castelo (AORVIC) culminou um longo e intenso processo de discussão colectiva que se desenvolveu ao longo de quase dois meses. As cerca de duas dezenas de intervenções que ocuparam a tarde no Casino Afifense avaliaram o trabalho partidário, analisaram a situação política, económica e social do distrito e ajudaram a traçar prioridades de intervenção do PCP na região do Alto Minho.

A situação nacional e internacional estiveram igualmente em destaque naquela assembleia, na qual participaram o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e ainda Jaime Toga, da Comissão Política, e Paulo Raimundo, do Secretariado e também da Comissão Política.

Relativamente à organização e intervenção do Partido no distrito, a assembleia – incluindo aqui a sua fase preparatória – identificou as principais dificuldades e potencialidades e definiu as tarefas e prioridades ajustadas a cada situação concreta. É este o caminho traçado para reforçar o Partido na região minhota, onde existem 510 militantes distribuídos pelos dez concelhos. Desse número total, 40 são novas inscrições, pelo que integrá-los nas respectivas organizações, estimular a sua participação, promover o seu acompanhamento e estabelecer formas de contacto regular entre o Partido e estes militantes foram linhas de trabalho estabelecidas.

Na avaliação realizada notou-se ainda que, apesar de algumas fragilidades, a organização vienense foi capaz de dar resposta a grande parte das exigências de intervenção junto dos trabalhadores e do povo, assim como às campanhas eleitorais, confirmando-se a importância de dar continuidade e aprofundar a ligação às massas, identificar os reais problemas das populações e aumentar o contacto e a ligação aos democratas empenhados na construção de uma sociedade mais justa.

As populações de várias localidades têm reconhecido o empenho, o trabalho, a honestidade e a competência dos eleitos da CDU, reconheceu-se durante os trabalhos:para além de um vereador eleito na Câmara Municipal de Viana do Castelo, aCDU detém a maioriaemtrês assembleias e juntas defreguesia do distrito – Vilar de Mouros, Darque e Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela –, que se têm distinguido por uma gestão autárquica de proximidade.

Na sessão reservada a delegados foi eleita por unanimidade a nova Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP. AResolução Política da assembleia foi igualmente aprovada por unanimidade.

Comunistas prontos para duras batalhas

Jerónimo de Sousa, que interveio na sessão de encerramento da assembleia, começou por sublinhar a importância da realização da AORVIC e de todas as intervenções aí proferidas. «Ela [a assembleia] demonstra mais uma vez que temos um Partido vivo e actuante, que procura analisar a situação em que intervimos e definir as condições para reforçar a nossa organização e a nossa intervenção», afirmou.

O PCP, como nenhum outro partido político em Portugal, destaca-se pela sua ligação aos trabalhadores e ao povo português, com o contributo e o empenho que cada militante acrescenta à construção de uma orientação colectiva capaz de nos dar os instrumentos para as duras batalhas políticas que os comunistas enfrentam. Para o Secretário-geral, é precisamente através dessa ligação que é possível, para o PCP, conhecer «profundamente a realidade social, económica e cultural do País e também do distrito de Viana do Castelo».

Da mesma forma, é o Partido com as soluções e propostas necessárias para ultrapassar os graves problemas estruturais que Portugal enfrenta.

O PCP terá «tanto mais força quanto mais reforçarmos a sua organização, com mais recrutamentos, com a integração dos novos militantes, com a atribuição de tarefas a mais camaradas», salientou ainda o dirigente comunista, acrescentando que o Partido tem de «continuar a reforçar a sua acção nas empresas e nos locais de trabalho», ou seja, precisamente onde «se trava o combate mais determinante».

Alternativa

Voltando a sua atenção para o mundo, e relacionando-a com a situação nacional, Jerónimo de Sousa lamentou o conflito que se vive na Ucrânia, «uma guerra que nunca devia ter começado e que urge terminar». Trata-se, recordou, de uma guerra «que se iniciou em 2014 e que coloca na primeira linha a luta pela paz, a exigência de um cessar-fogo e de uma solução política para o conflito que garanta a segurança colectiva dos povos e rejeitem a escaladas belicista e a corrida aos armamentos».

De acordo com o Secretário-geral do Partido, não é esse o caminho que as conclusões das recentes cimeiras da NATO e da União Europeia apontam. «Não se promove a paz com mais propaganda de guerra, com mais confrontação, com mais ameaças e com mais sanções», salientou.

O sofrimento dos povos envolvidos não tem sido a única consequência deste desastroso confronto militar. A evolução dos preços da energia e dos combustíveis é disso exemplo. A imposição de inaceitáveis aumentos, num sistema em que as próprias petrolíferas controlam os preços de referência e determinam as margens de lucro, é «um esbulho descarado a que o Governo assiste sem grande sobressalto».

Para o PCP, para além de se ter de pôr fim ao adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e à dupla tributação do IVA, é necessário também tomar medidas sérias sobre o controlo dos preços: a par da redução do IVA para seis por cento, na electricidade e no gás, tal como nos combustíveis, deve ser estabelecida uma tabela de preços máximos, que garanta a contenção da especulação, defendeu.

Desenvolver a região

«O Partido não se fechou», afirmou Alexandra Pinto, membro do Comité Central, que realizou a primeira intervenção da assembleia. Antes «respondeu com determinação às exigências colocadas pela actual situação política nacional, às tarefas associadas e aos objectivos presentes de reforço da organização partidária», acrescentou.

Na AORVIC, culminou um longo percurso de preparação que se traduziu na realização de duas assembleias de organização concelhias, vários plenários e uma enorme participação de militantes em todas as reuniões realizadas, informou.

«Queremos desenvolver a região e sabemos como», salientou a dirigente. Entre as propostas mais relevantes, contam-se o apoio e promoção da produção nacional, apoiando produtores e atendendo às potencialidades da região nos sectores da agricultura e da pesca; a recuperação do controlo público sobre sectores estratégicos, onde se inserem, por exemplo, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, colocando-os ao serviço do País e do seu desenvolvimento; o combate às assimetrias e desigualdades, promovendo o investimento público no distrito e concretizando a regionalização.

Travar a Águas do Alto Minho, criar uma rede de transportes da região com mais e melhores transportes públicos, revogar as portagens na A28 e promover e valorizar o património natural e ambiental como o da Serra D’Arga, também estão entre estas soluções apontadas pelos comunistas.

A água como direito

A segunda das moções, sobre a defesa da água como um bem público, também foi aprovada por unanimidade.

Com a criação da empresa Águas do Alto Minho (AdAM), com a maioria do capital (51 por cento) detido pela Águas de Portugal, fica aberta a possibilidade da concretização de um processo de uma futura privatização da água no distrito, num contrato celebrado por 30 anos.

Entre outras questões, a entrega dos serviços municipais de águas a uma empresa controlada pela Águas de Portugal, retira às autarquias qualquer possibilidade de intervenção na sua gestão, afasta os serviços das populações, põe em causa os direitos laborais e, como se comprovou, agrava os custos da conta da água para a grande maioria da população.

Assim, os comunistas da Organização Regional de Viana do Castelo defendem:

- a afirmação da água como um bem público e direito inalienável,

- a remunicipalização da água, com consequente denúncia do contrato de adesão à AdAM;

- a saudação da luta das populações em defesa da água pública.

Em defesa da Paz

Ao longo dos trabalhos da AORVIC foram apresentadas duas moções, a primeira das quais relativa à situação que se vive no Leste da Europa.

Tal como no resto do País, também em Viana do Castelo os comunistas lutam pela paz. Para eles, a guerra, para além de não servir o povo ucraniano e russo, não serve os restantes povos europeus: «A guerra serve os interesses do complexo militar-industrial norte-americano, que vende armas em larga escala, para se aproveitar, económica e militarmente, de uma guerra a milhares de quilómetros das suas fronteiras», pode-se ler na moção aprovada por unanimidade.

«É urgente parar a política de instigação do confronto, que só levará ao agravamento do conflito, à perda de mais vidas humanas e a maior sofrimento», e para isso a AORVIC propõe:

- a defesa intransigente da paz e a exigência de um cessar-fogo imediato e uma solução negociada para o conflito na Ucrânia;

- a solidariedade com os refugiados e com todos os povos atingidos pela guerra;

- a condenação de todo um caminho de ingerência, violência e confrontação no Leste Europeu, designadamente o golpe de Estado de 2014, promovido pelos EUA na Ucrânia, que instaurou um poder xenófobo e belicista;

- a condenação da intervenção militar da Rússia na Ucrânia e da intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia.