O Partido não exclui «sua utilização futura para responder a necessidades de habitação das populações envolventes e à requalificação paisagística e ambiental do mesmo», mas recusa liminarmente a sua entrega total à «especulação imobiliária» e reitera não apenas a necessidade de proceder à «reavaliação do processo de encerramento da refinaria, admitindo a sua reversão com vista a garantir o abastecimento energético e de outros produtos derivados do nosso País», como exige que o Governo garanta que, «em qualquer circunstância, a utilização daquele território não prescinda de investimentos em sectores produtivos e na capacidade de investigação e desenvolvimento do País».

O PCP considera igualmente inaceitável que se prolongue o «financiamento público à GALP», empresa que «tem vindo a receber dinheiro não para proteger o meio ambiente mas para deixar de produzir e distribuir milhões de euros em dividendos aos seus accionistas».

Em nota divulgada dia 11, a Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP justifica a posição com o facto de «o encerramento da refinaria da GALP em Matosinhos, em Abril de 2021», ter constituído «um erro estratégico e um crime económico contra o País», uma vez que, sustenta, «concretizado em nome da dita descarbonização, está a traduzir-se em mais importações (combustíveis e outros produtos refinados que o País deixou de produzir), no desemprego de milhares de trabalhadores e no definhamento do aparelho produtivo nacional».

A decisão foi «tomada pelos accionistas da GALP – que só nos últimos dois anos distribuíram mais de 1000 milhões de euros em dividendos –, financiada por recursos públicos e apadrinhada pelo Governo e Câmara PS, que deu cobertura a toda essa operação», sustenta ainda a DORP, que salienta, também, que «mais de um ano depois de uma decisão que prejudicou e prejudicará o País, a GALP, a Câmara Municipal de Matosinhos, em conjunto com a CCDR Norte, vieram anunciar um conjunto de investimentos que (...) apontam para a instalação de uma mega-urbanização nos terrenos ocupados há décadas pela refinaria».

Sem surpresa

«Este anúncio não surpreende os que, desde o início da operação de encerramento da refinaria, a entenderam como uma manobra especulativa, falsamente justificada com o combate às alterações climáticas», acrescentam os comunistas portuenses. Contudo, meses depois, é significativo que Governo e município de Matosinhos confirmem a «pressa governativa em satisfazer os interesses privados dos accionistas da GALP».

GALP e Governo procuram, por outro lado, «justificar tão descarada operação (…) com novas promessas de criação de milhares empregos ditos verdes (escondendo os que foram e estão a ser liquidados), de uma “cidade de futuro sustentável” que acolherá pólos de investigação, empresas de base tecnológica ligadas a energias verdes e, ainda, comércio, serviços, restauração, habitação, hotelaria, equipamentos de lazer». Não conseguem é ocultar que «de fora fica qualquer perspectiva de aproveitamento daquele território para investimentos em áreas produtivas, inseridas num projecto de desenvolvimento da região norte e de todo o País». E tão pouco são capazes de encobrir as suas intenções com «o anúncio de que o Município “irá receber uma parcela de terrenos”» para constituir «um pólo universitário da Universidade do Porto», já que, tal facto não «constitui qualquer novidade, uma vez que se trata de um compromisso bastante anterior ao encerramento da refinaria».

A DORP do PCP realça, além do mais, «a profunda demagogia que o Governo PS usou ao longo de todo este processo, seja justificando o encerramento deste importante activo industrial, seja prometendo “dar uma lição à GALP” em plena campanha eleitoral autárquica, como fez o primeiro-ministro, seja anunciando que os terrenos se destinariam a ter outras unidades industriais (como a refinação de Lítio, entretanto excluída), seja, agora, a colorir de verde uma gigantesca operação de especulação imobiliária, na qual a GALP contará, para já, com mais 60 milhões de euros de recursos públicos por via do Fundo da UE para a Transição Justa».

Neste contexto, «o PCP chama a atenção que o percurso que a GALP e o Governo estão a tentar impor é totalmente incoerente com um ordenamento do território virado para alavancar uma muito falada reindustrialização a nível nacional e europeia».

«É certo que, dada a proximidade ao mar, numa situação paisagística e de acessibilidade privilegiada na proximidade da cidade do Porto, o solo em causa tem um grande potencial imobiliário-financeiro. Mas esse caminho nada tem a ver com o valor acrescentado característico de actividades tecnológicas potentes e inovadoras, como as que desapareceram agora ou as que aí poderiam ser instaladas», conclui-se.