A ins­tau­ração de uma di­ta­dura fas­cista em Por­tugal du­rante 48 anos deixou marcas pro­fundas na so­ci­e­dade por­tu­guesa. Foram anos de obs­cu­ran­tismo, de re­pressão, de cer­ce­a­mento das li­ber­dades mais bá­sicas.

Foram dé­cadas da nossa vida co­lec­tiva em que ao povo foi im­posto um re­gime por via da força, do medo, da fome, da mi­séria, da morte. 48 anos de atraso ci­vi­li­za­ci­onal. Mas o fas­cismo foi mais que um re­gime de opressão, foi também a ex­pressão or­ga­ni­zada do poder de Es­tado ao ser­viço dos mo­no­pó­lios e dos grandes agrá­rios que su­jei­tavam os tra­ba­lha­dores e o povo à ex­plo­ração e o País ao atraso.

O fas­cismo marcou de forma pro­fun­da­mente ne­ga­tiva o de­sen­vol­vi­mento do País: a ge­ne­ra­li­dade do povo por­tu­guês pas­sava fome; não tinha as­sis­tência na do­ença; a taxa de mor­ta­li­dade in­fantil era das mais altas na Eu­ropa; a es­cola era apenas para al­guns, os mais ricos ou pe­quenas franjas que con­se­guiam romper o blo­queio no acesso à edu­cação es­colar; havia de­sem­prego em larga es­cala e a ex­plo­ração era de tal di­mensão que muitos pa­garam com a pró­pria vida o risco de tra­ba­lhar; ir para a guerra co­lo­nial era uma etapa anun­ciada na vida de cada jovem; os di­reitos das mu­lheres não exis­tiam; os di­reitos no tra­balho só se con­quis­tavam com a te­na­ci­dade e a força da luta rei­vin­di­ca­tiva; a li­ber­dade de or­ga­ni­zação era pro­fun­da­mente con­di­ci­o­nada, ou não existia.

Quem se opunha ao re­gime fas­cista, quem lu­tava pela li­ber­dade e a de­mo­cracia, pela me­lhoria das con­di­ções de vida, pela paz es­tava su­jeito à re­pressão, à dis­cri­mi­nação, à prisão, à morte.

Ao longo desses 48 anos de es­cu­ridão houve um povo que re­sistiu, mas também um Par­tido que desde sempre es­teve, como hoje, na de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais, dos di­reitos de quem tra­balha, da li­ber­dade e da de­mo­cracia, contra a guerra e pela Paz. Um Par­tido que se or­gulha de ser obreiro da Re­vo­lução de Abril e dos seus va­lores: o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês.

Com a Re­vo­lução de Abril, que co­me­mo­ramos já no pró­ximo mês, abriu-se ca­minho à li­ber­dade e à de­mo­cracia. A li­ber­tação de Por­tugal do fas­cismo foi obra de uma re­vo­lução an­ti­fas­cista e que operou pro­fundas trans­for­ma­ções pro­gres­sistas na so­ci­e­dade por­tu­guesa. Foi uma re­vo­lução De­mo­crá­tica e Na­ci­onal.

A Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, apro­vada pela As­sem­bleia Cons­ti­tuinte em 1976, é o re­trato do que foi a trans­for­mação re­vo­lu­ci­o­nária de Abril. E de­fine os ele­mentos e prin­cí­pios fun­da­men­tais do Es­tado por­tu­guês.

Re­vo­lução e contra-re­vo­lução

Foi nesse pe­ríodo de sig­ni­fi­ca­tivos avanços, re­sul­tado da força ema­nada da von­tade po­pular, que se con­quis­taram di­reitos so­ciais, po­lí­ticos, eco­nó­micos e cul­tu­rais: li­ber­dades de im­prensa, de as­so­ci­ação e reu­nião, de ma­ni­fes­tação; or­ga­ni­zação de­mo­crá­tica do Es­tado; nova es­tru­tura eco­nó­mica li­ber­tada dos grandes grupos mo­no­po­listas; re­a­li­zação da Re­forma Agrária; cri­ação do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, o en­sino bá­sico e uni­versal, obri­ga­tório e gra­tuito e o es­ta­be­le­ci­mento pro­gres­sivo da gra­tui­ti­dade de todos os graus de en­sino na es­cola pú­blica; es­ta­be­leceu-se o Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, os au­mentos dos sa­lá­rios, ac­tu­a­li­zação das pen­sões e abono de fa­mília, re­dução dos ho­rá­rios de tra­balho, cri­ação do sub­sídio de de­sem­prego, proi­bição dos des­pe­di­mentos sem justa causa, sub­sídio de fé­rias e o es­ta­be­le­ci­mento para as mu­lheres de li­cença no pe­ríodo de ma­ter­ni­dade; a li­mi­tação das rendas; o fim da guerra co­lo­nial e con­se­quente in­de­pen­dência dos povos e países sub­me­tidos ao co­lo­ni­a­lismo; ins­ti­tu­ci­o­na­lizou-se o poder local de­mo­crá­tico; con­quistou-se o acesso e a de­mo­cra­ti­zação da cul­tura; com­bateu-se o anal­fa­be­tismo; deram-se passos fun­da­men­tais na de­fesa da so­be­rania na­ci­onal com as na­ci­o­na­li­za­ções dos sec­tores es­tra­té­gicos, a re­forma agrária, o con­trolo ope­rário.

Muitas destas pro­fundas trans­for­ma­ções pro­gres­sistas foram pri­meiro con­cre­ti­zadas na prá­tica e só pos­te­ri­or­mente le­gi­ti­madas pelo poder. Para isso foi de­ter­mi­nante o amplo mo­vi­mento de luta e rei­vin­di­cação da classe ope­rária, dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares.

Tantos avanços, tantas con­quistas. Su­ces­sivos go­vernos da res­pon­sa­bi­li­dade do PS, PSD, CDS e a po­lí­tica de di­reita efec­tuada por estes, no pro­cesso contra re­vo­lu­ci­o­nário que dura desde 1976 até aos dias de hoje, têm vindo a des­ferir ata­ques a essas con­quistas. Ata­ques con­sa­grados e ins­ti­tu­ci­o­na­li­zados por su­ces­sivas al­te­ra­ções à Cons­ti­tuição da Re­pu­blica de 1976, vi­sando criar con­di­ções para o res­ta­be­le­ci­mento do do­mínio do ca­pital mo­no­po­lista, com a pri­va­ti­zação de sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia, a que se so­maram a eli­mi­nação e sub­versão de di­reitos con­quis­tados pelo povo por­tu­guês, a li­qui­dação de di­reitos dos tra­ba­lha­dores com o con­se­quente au­mento da ex­plo­ração, a fa­ci­li­tação dos des­pe­di­mentos, a ge­ne­ra­li­zação dos vín­culos pre­cá­rios, su­ces­sivas vi­o­la­ções do di­reito à greve, li­mi­ta­ções da or­ga­ni­zação sin­dical e in­ter­venção sin­dical nos lo­cais de tra­balho, bem como a li­qui­dação de di­reitos so­ciais, com o ataque ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e à Es­cola Pú­blica, e ne­gação do acesso à Jus­tiça. Dé­cadas de po­lí­tica de di­reita que ficam mar­cadas pela en­trega de ser­viços pú­blicos ao sector pri­vado e à sua ga­nância pelos lu­cros, mas também pela de­gra­dação da de­mo­cracia po­li­tica e a pro­moção de pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios e fas­ci­zantes, pela ins­ta­lação do com­pa­drio e da cor­rupção no apa­relho de Es­tado.

48 anos de li­ber­dade

Es­tamos a dias de as­si­nalar o mo­mento em que já vi­vemos mais dias de li­ber­dade de­pois da Re­vo­lução do que o tempo que durou o fas­cismo em Por­tugal. As­si­na­lável data que, para lá do tempo, re­quer ter pre­sente que a li­ber­dade não é pa­lavra vã e que a de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico e da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica que o con­sagra impõe que os de­mo­cratas se em­pe­nhem nesse ob­jec­tivo.

Ao ini­ciar-se o pro­grama de co­me­mo­ra­ções ofi­ciais dos 50 anos da Re­vo­lução de Abril, em que vão co­meçar ini­ci­a­tivas ofi­ciais, pelo que vai sendo co­nhe­cido, corre-se o sério risco de re­es­crever a his­tória, bran­quear o pas­sado fas­cista, de­ne­grir a Re­vo­lução de Abril, jus­ti­ficar e ab­solver a po­lí­tica anti-de­mo­crá­tica da contra-re­vo­lução que con­duziu o País à si­tu­ação ac­tual.

As pró­ximas co­me­mo­ra­ções pro­mo­vidas pela co­missão dos 60 anos da luta es­tu­dantil de 24 de Março de 1962 é bem o exemplo que jus­ti­ficam estes alertas, quando omitem ou pro­curam ocultar o papel do PCP na or­ga­ni­zação da luta es­tu­dantil.

As co­me­mo­ra­ções deste ano da Re­vo­lução de Abril, as­sumem um par­ti­cular re­levo e de­verão cons­ti­tuir uma forte afir­mação da va­li­dade dos ideais de Abril, de de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico con­sa­grado na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, de luta pela li­ber­dade, a de­mo­cracia e a paz.

Hoje como sempre cá es­ta­remos para dar o nosso con­tri­buto para a uni­dade dos de­mo­cratas e pa­tri­otas, para a uni­dade dos tra­ba­lha­dores e do povo na luta pelas suas con­di­ções de vida, afir­mando o Ideal Co­mu­nista, de trans­for­mação so­cial, dos di­reitos e li­ber­dades, da luta por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva Pa­trió­tica e de Es­querda, por uma De­mo­cracia Avan­çada vin­cu­lada aos va­lores de Abril, na luta pelo So­ci­a­lismo. Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que tem por ob­jec­tivos cen­trais a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e pen­sões, a va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões e a de­fesa dos di­reitos de quem tra­balha, a pro­moção e va­lo­ri­zação da pro­dução na­ci­onal e a re­cu­pe­ração para o con­trolo pú­blico dos sec­tores e em­presas es­tra­té­gicas, de­fesa dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, de­sig­na­da­mente o di­reito à edu­cação, à saúde e à pro­tecção so­cial, adoção de uma po­lí­tica fiscal que de­sa­grave a carga sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e das pe­quenas e mé­dias em­presas e tri­bute for­te­mente os ren­di­mento do grande ca­pital, os lu­cros e a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira, que re­jeite a sub­missão às im­po­si­ções do euro e da União Eu­ro­peia re­cu­pe­rando para o País a sua so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­onal.

Porque o Fu­turo tem Par­tido e o Fu­turo é com Abril.