O tema «As mulheres trabalham mais e ganham menos – Porquê?» motivou o debate que a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN promoveu a 23 de Fevereiro. No auditório da sede da CGTP-IN e com transmissão na Internet, a iniciativa mobilizou uma centena de dirigentes sindicais. Como convidadas, intervieram Albertina Jordão (OIT, Lisboa), Sara Falcão Casaca (professora e investigadora do ISEG) e Carla Tavares (presidente da CITE). Também apresentaram comunicações o economista Fernando Marques e a jurista Helena Carrilho, ambos do Gabinete de Estudos da CGTP-IN.

Fátima Messias, da Comissão Executiva da CGTP-IN e coordenadora da CIMH, interveio na abertura. Coube à Secretária-geral, Isabel Camarinha, a intervenção de encerramento.

Fala-se muito...

Num documento que serviu como base, do ponto de vista sindical, para a discussão, a CIMH assinalou que «fala-se muito e faz-se pouco pela igualdade salarial entre mulheres e homens em Portugal». Embora se sucedam promessas, «as desigualdades persistem e são mais gritantes quando se compara os ganhos médios mensais, que incluem, para além do salário-base, o pagamento do trabalho suplementar, os prémios e outros complementos remuneratórios».

A discriminação das mulheres no trabalho tem a ver: com as actividades e profissões que desempenham, marcadas pela precariedade e pelos baixos salários; com as desigualdades de tratamento e de oportunidades no acesso e na evolução na carreira; com os estereótipos que as sujeitam a uma maior exploração.

A CGTP-IN assinala que, além do mais, a subvalorização do trabalho e das qualificações e a proliferação do salário mínimo nacional traduzem-se no empobrecimento das mulheres ao longo da vida, auferindo retribuições, prestações sociais e pensões de reforma sempre de valor mais baixo do que os homens.

«A igualdade tem de existir para o País evoluir!», lema da «semana da igualdade» e das iniciativas preparatórias, deverá ser traduzido em linhas de acção e medidas concretas, que a CIMH resumiu em nove pontos. Entre esses, constam:

– valorização salarial;

– revogação da caducidade das convenções colectivas, no Código do Trabalho, e reintrodução do princípio do tratamento mais favorável;

– integração, na negociação e na contratação colectiva, de medidas de promoção e salvaguarda da igualdade retributiva (como a majoração salarial);

– erradicação da discriminação directa e indirecta, transversal e horizontal, e de estereótipos ainda prevalecentes;

– melhoria da contratação colectiva, com cláusulas e critérios objectivos para determinar o valor do trabalho e o significado de trabalho de valor igual;

– combate a todas as discriminações salariais, incluindo as que resultam de desvantagens acrescidas (vínculos precários, deficiência, pertença a minorias, imigrantes, baixas qualificações, etc.);

– cumprimento efectivo das garantias e direitos contratuais e legais, e regulação do tempo de trabalho e dos prémios (assiduidade, produtividade ou outros), de modo a garantir, sem penalização patronal, os direitos de maternidade e paternidade, de assistência à família.