«A análise aos dados fornecidos pelo INE e a consulta às ofertas de emprego, publicadas pelo IEFP, permite-nos enquadrar a questão da falta de trabalhadores, de que se queixa recorrentemente o grande patronato, desmonta a falsidade dos “elevados salários” que estão agora a ser praticados e deita por terra a ideia de que o emprego que está a ser criado é estável», afirma-se num comunicado de imprensa da CGTP-IN.

A Intersindical Nacional«apela a todos os trabalhadores para a continuação e intensificação da luta, pelos salários, por melhores horários e menos tempo de trabalho, pelo fim da precariedade e pelas reivindicações que garantem a elevação das condições de trabalho e de vida».

Reportando, no documento de 24 de Fevereiro, às estatísticas referentes ao quarto trimestre de 2021, a confederação refere que «começaram a trabalhar, em Portugal, 478 500 assalariados, 71 por cento dos quais com um vínculo precário». E questiona: «Se são tão necessários, se há tanta escassez, se aquilo que está em jogo é a sustentabilidade de sectores de actividade, porque continuam a ser esmagadoramente precários os vínculos?»

Em números absolutos, 341 800 trabalhadores iniciaram funções com um vínculo precário, nota a Intersindical, interrogando se «é esta a estabilidade de que fala o grande patronato» e se «é com a contratação a termo que se “retém talento” de que permanentemente precisam as empresas».

Quanto aos salários, ressalvando que do INE apenas chegaram valores para 384 mil trabalhadores, a CGTP-IN observa que «no emprego criado, 70 por cento dos trabalhadores levava para casa menos de 900 euros». Este é «um salário inferior em mais de 200 euros ao rendimento que permite um nível de vida digno no nosso País, que um estudo recente aponta como devendo ser, no mínimo, de 1136 euros, para cada membro de um casal com dois filhos».

As ofertas de emprego, publicadas pelo IEFP, permitem alargar a análise à totalidade do ano de 2021, realçando a Inter que «grande parte dos empregadores continua a contratar pelo salário mínimo nacional, incluindo para postos de trabalho que exigem elevado nível de qualificações e até licenciaturas».

Neste universo, «a média total dos salários oferecidos foi de 670,67 euros (5,67€ acima do SMN). Admitindo aqui«uma influência dos trabalhos a tempo parcial», «o que fica patente é que, ao contrário do que vem sendo afirmado, continuam a ser impostos salários de miséria à larga maioria dos trabalhadores em Portugal, com a consequente desvalorização das carreiras e profissões».

Emigração e exploração

O recurso à emigração, como«receita» patronal para resolver o problema da falta de mão-de-obra, inserindo-se no quadro caracterizado pelos números do INE e do IEFP,vem completar«o novo filão para acentuar a exploração, para manter a precariedade, para perpetuar os baixos salários».

Para a CGTP-IN, «as ameaças, repetidas até à exaustão, de que há sectores de actividade que estão em risco de paralisação e que os próprios fundos do PRR correm o risco de não serem executados, se não se responder ao problema da falta de mão-de-obra, enquadram-se numa estratégia para travar o aumento geral dos salários e aumentar os lucros».

Aos «trabalhadores e povos que, por opção ou obrigação, procuram fora dos seus países melhores condições de vida e de trabalho», a Intersindical reitera «toda a solidariedade, que ultrapassa as palavras e se traduz em actos concretos».

Mas a central «não pode deixar de denunciar a visão utilitarista com que a emigração está a ser abordada pelo grande patronato».

Esta denúncia abarca também «o Governo português, que se tem recusado a revogar as normas gravosas da legislação laboral, a revogar a norma da caducidade e a reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável, elementos essenciais para o aumento geral dos salários e a garantia do trabalho com direitos».