Com cerca de 400 participantes, em representação de sindicatos, federações e uniões, o Plenário de Sindicatos teve lugar durante o dia 18, sexta-feira, num hotel de Lisboa.

Na resolução, divulgada no final e intitulada «Continuar a lutar para garantir e conquistar mais direitos, mais salário!», começa-se por recordar que «ao longo das últimas décadas, por via das políticas de sucessivos governos e da sua submissão à UE e ao grande capital, assistimos a um processo de contínua desvalorização do trabalho e dos trabalhadores».

Ora, «os problemas com que os trabalhadores e as suas famílias estão confrontados» – nomeadamente, «o acentuar das desigualdades, o significativo aumento do custo de vida, a necessidade de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, os ataques à legislação laboral» – «exigem uma resposta efectiva do Governo».

Perante o resultado das recentes eleições legislativas e «uma maioria absoluta que tenderá a elevar a resistência do PS quanto à resolução dos problemas», a CGTP-IN considera que são ainda mais necessárias a organização, a unidade e a luta dos trabalhadores.

Desvalorização e pobreza

Esta luta, que, «nos últimos anos, tornou possível a reposição e a conquista de alguns direitos», «vai continuar a ser essencial para combater as desigualdades e a pobreza». Na resolução destaca-se a pobreza entre quem trabalha, devido aos baixos salários praticados. É referido que, em 2021, «cerca de 900 mil trabalhadores recebiam o salário mínimo nacional», então de 665 euros, e «levavam para casa 592 euros por mês». Este valor líquido passou para 627 euros, desde o início de 2022, com o aumento do SMN para 705 euros.

Entre os motivos que levam à pobreza muitos milhares de trabalhadores, a Intersindical Nacional inclui o grande número que aufere pouco acima da remuneração mínima. São citados números de 2019: 418 mil trabalhadores (19 por cento do universo de assalariados) recebiam até mais 50 euros do que o SMN; 756 mil (32 por cento) recebiam salários acima do SMN mas abaixo de 750 euros.

Ocorre «cada vez maior aproximação dos salários médios ao SMN», mas «porque os salários médios são baixos» e não por ser elevado o salário mínimo. O valor deste «está muito longe do rendimento considerado adequado para uma vida digna – 1136 euros mensais».

O bloqueio patronal de aumentos salariais decorre do uso do «mecanismo de chantagem da caducidade, implementado e suportado pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS». Nos dados da cobertura da contratação colectiva (que abrange um número de trabalhadores cada vez menor) reflecte-se esse «bloqueio generalizado».

A CGTP-IN chama a atenção para «a compactação salarial, por via da estagnação e desvalorização salarial e as consequentes degradação e destruição das carreiras e profissões».

«Independentemente dos anos de trabalho, experiência, formação, qualificação, os trabalhadores, em diferentes sectores, estão a ser empurrados para categorias únicas, onde todos fazem tudo e ganham o mesmo, nivelado por baixo», afirma-se na resolução do Plenário de Sindicatos.

Mobilizar pela valorização

A CGTP-IN rejeita um caminho que «não serve aos trabalhadores» e «não serve ao País», exigindo «um futuro de desenvolvimento, progresso e justiça social», para que «os jovens e todos os trabalhadores queiram e possam ficar em Portugal», «com emprego seguro e com direitos, salários dignos, horários regulados e contratação colectiva negociada na perspectiva do progresso social».

Saudando «as lutas que os trabalhadores continuam a desenvolver», o Plenário de Sindicatos decidiu «mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços», a fim de afirmar a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais, na sua plenitude, defender os direitos e promover a continuação da luta em torno das reivindicações dos trabalhadores.

Como eixos centrais desta luta, são destacados: o aumento dos salários para todos os trabalhadores, em 90 euros, e 850 euros para o salário mínimo nacional, a curto prazo; a valorização das carreiras e profissões; 35 horas semanais para todos, sem redução de salário, e com combate à desregulação dos horários; a erradicação da precariedade; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; e a defesa da contratação colectiva.

No calendário de acções a desenvolver, com âmbito nacional, a CGTP-IN salienta:

– a Semana da Igualdade, de 7 a 11 de Março, com o lema «A igualdade tem de existir para o País evoluir»;

– as manifestações da juventude trabalhadora, a 31 de Março, em Lisboa e no Porto, em torno do 28 de Março (Dia Nacional da Juventude);

– as comemorações populares do 48.º aniversário do 25 de Abril;

– as comemorações do 1.º de Maio, que deverá ser dia de «uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores».